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Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que uma de suas frustrações no cargo é não ter conseguindo ainda colocar em prática projetos de privatização de grandes empresas.
Segundo o Mestre e Doutor em Contabilidade, professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, a retomada da agenda das privatizações vai muito além da "receita" gerada pela venda de participações em empresas: a percepção do mercado de que o Governo não está "parado" aumenta a credibilidade do mercado em relação à política fiscal.
Por isso, as privatizações são cruciais.
Segundo levantamento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Governo Federal Brasileiro, no final de 2019, o Brasil apresentava 620 participações diretas e indiretas em empresas privadas.
O número coloca o Brasil entre os governos com maior participação estatal em empresas do mundo, junto a países como Hungria, Índia e República Tcheca, segundo estudo da OCDE.
O tema privatizações é controverso, com ferrenhos defensores e críticos à ideia.
Os defensores das privatizações defendem que a participação do governo na iniciativa privada gera interferência nas decisões gerenciais, muitas vezes conflitantes com a operação do negócio.
Ou seja, torna as empresas menos lucrativas e valiosas.
Por outro lado, os defensores da participação estatal defendem que esse modelo oferece benefícios para a economia ao permitir ao governo mecanismos de mobilidade de recursos (quando investimentos demandam muito capital) e estabilidade social (contratando mais pessoas quando o mercado é adverso), além de manter o controle estratégico de determinados recursos (como é o caso da Petrobrás).
"Independentemente da posição sobre o assunto, um dado é irrefutável: a "intensidade" da participação do governo brasileiro na iniciativa privada é desproporcional ao visto no mundo, com exceção da China, país socialista em que as estatais costumam ser a regra", diz.
Neste cenário, as privatizações podem atenuar o problema da dívida pública, que era de 51,8% do PIB em 2010 e deve alcançar 100% do PIB em 2021.
A dívida pública é o resultado de muitos inputs macroeconômicos, determinados principalmente pela política fiscal adotada no País.
Estudos econômicos mostram que países que buscaram reduzi-la aumentando investimentos públicos foram malsucedidos e viram a dívida pública aumentar.
Um efeito determinante da influência das privatizações no "ajuste" da dívida pública é, especialmente, o "efeito confiança".
A insegurança do mercado com a política fiscal de um país impõe ao governo taxas de juros cada vez maiores, diminuindo o investimento privado e o crescimento econômico, aumentando assim a relação dívida pública/PIB.
Por esse motivo, a retomada da agenda das privatizações vai muito além da "receita" gerada pela venda de participações em empresas: a percepção do mercado de que o governo não está "parado" potencializa a credibilidade do mercado em relação à política fiscal, reduzindo os custos de transação.
A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em educação na área de negócios desde 1902.
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