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O PSS (Plano de Seguridade Social) é uma contribuição social obrigatória que incide sobre a remuneração dos servidores públicos federais ativos e também os inativos, sendo este último, sobre a parcela que supere os valores pagos acima do teto do INSS.
A principal função do PSS é dar cobertura aos benefícios de aposentadoria, auxílio maternidade, licenças, assistência à saúde e pensão por morte para os servidores federais.
Até fevereiro desse ano a alíquota do PSS era de 11% sobre o vencimento dos servidores ativos e inativos.
Contudo a partir de 01/03/2020 muitos servidores ativos/inativos e pensionistas ficaram surpresos ao ver seu contracheque com aumento expressivo de sua contribuição ao PSS.
Fique tranquilo, que neste post iremos explicar o que aconteceu e lhe dar dicas sobre como se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
Vamos lá!
Bom, o aumento do seu PSS se deve ao fato de que a Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13/11/2019 alterou as alíquotas de incidência do PSS, ou seja, a partir de 01/03/2020 a alíquota do PSS não é mais fixa em 11% e sim progressiva conforme a renda do servidor.
Assim, o servidor/aposentado e pensionista que recebe uma valor maior de vencimentos e benefícios irá pagar uma alíquota maior de PSS, já aqueles que recebem um valor mais baixo irá ter uma alíquota de PSS logicamente menor.
Abaixo juntamos tabela onde demonstra a alíquota do PSS aplicada em cada faixa de vencimento do servidor federal:
| SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA |
|---|---|
| Até 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) | 7,5% |
| de R$ 1,045,01 a R$ 2.089,60 | 9% |
| de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 | 12% |
| de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 | 14% |
| de R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00 | 14,5% |
| de R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00 | 16,5% |
| de R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20 | 19% |
| Acima de R$ 40,747,20 | 22% |
Lembrando que para o aposentado e pensionista a alíquota incidirá sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que supere o limite máximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levará em conta a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.
João é servidor público federal aposentado e recebe R$ 12.487,98 de benefício.
A partir de 03/2020 a alíquota do PSS será calculada descontando o valor do teto do INSS que é de R$ 6.101,06 e sobre o saldo restante será aplicada a alíquota do PSS entre 15,14%, totalizando um PSS no valor de R$ 966,90, ou seja, um aumento de mais de 30% em relação ao valor pago pela alíquota anterior de 11%.
Para saber exatamente o valor da alíquota aplicável ao seu caso é possível simular a sua contribuição ao PSS clicando nesse link!
Caso você servidor federal esteja perdido quanto as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, preparamos um conteúdo exclusivo sobre as principais alterações para que você fique por dentro de tudo, clique na imagem abaixo e confira!
Cabe lembrar que a Reforma além de mudar os requisitos da aposentadoria, também alterou a forma de cálculo do benefício, por isso a DICA valiosa de hoje para saber qual regra de transição é mais vantajosa é fazer o planejamento da sua aposentadoria e assim calcular o benefício em todas as regras de transição para identificar qual delas se adapta melhor ao seu caso.
O planejamento previdenciário ajuda muito na conquista de uma aposentadoria que atenda as reais expectativas do trabalhador da iniciativa privada e servidores públicos, porém é muito importante estar bem assessorado para que o planejamento possa lhe trazer todos esses benefícios.
O advogado especialista no Direito Previdenciário é o profissional capaz de elaborar o planejamento previdenciário de forma adequada projetando o benefício através de cálculos de acordo com as regras previdenciárias vigentes.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Domeneghetti Advogados Associados
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