Quais as funções e obrigações de quem é inventariante?

Ser o inventariante não traz vantagens mas sim a obrigação de ter responsabilidade com o espólio

Durante o processo de abertura ao encerramento do inventário, um dos integrantes do grupo familiar ocupa o cargo de inventariante. Muitos acreditam que ocupar esta função pode trazer vantagens durante a execução do processo de inventário, o que, na verdade, é bem diferente.

O inventariante precisa estar ciente que possui uma grande responsabilidade durante todo o processo de inventário e ainda acaba tendo que lidar com preocupações e conflitos. O inventariante deve estar de acordo com a responsabilidade de modo a manter o patrimônio preservado para o seu bem e de todos aqueles que estão envolvidos.

Processo de inventário

Quando um familiar acaba falecendo, todos os seus bens formam o chamado espólio, que inclui tudo aquilo que seja patrimônio do falecido como imóveis e dinheiro, assim como as suas dívidas.

Os bens são transferidos aos sucessores do cidadão falecido, contudo, antes dessa transferência ocorrer é preciso verificar quem tem direito a esses bens. Assim, o inventário é a maneira pelo qual se faz isso.

Existem dois tipos de inventários, o inventário judicial e o inventário extrajudicial. No caso do inventário judicial o mesmo é feito por intermédio da justiça, o que por consequência pode levar muito mais tempo para finalizando, levando um ano ou mais até sua conclusão.

No caso do inventário extrajudicial é aquele que se dá pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública, feito em cartório, sem a necessidade de correr a Justiça. Contudo, para poder ocorrer esse inventário é necessário seguir algumas condições muito importantes, sendo elas:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores de idade ou legalmente capazes;
  • Os herdeiros devem concordar com a partilha;
  • Não pode ter testamento;
  • Todos os bens devem ser partilhados;
  • O último domicílio da pessoa falecida deve ter sido no Brasil;
  • Todos os tributos devem estar quitados junto aos municípios, Estados e União.

Obrigações do inventariante

O primeiro ponto a se esclarecer é que a principal função do inventariante é de cuidar do espólio de modo a garantir que ele é seu e de todos os envolvidos. Dito isso, algumas das principais obrigações do inventariante são:

  • Listar e descrever todos os bens do espólio;
  • Proteger os bens do espólio;
  • Declarar os nomes dos herdeiros e legatários;
  • Pagar as dívidas do espólio.

Caso o familiar falecido, por exemplo, tenha deixado uma dívida no cartão de crédito, é obrigação do inventariante solicitar o cancelamento do cartão, de modo que seja retirado do espólio o valor para pagamento dos juros.

Logo, se vê a importância e responsabilidade do inventariante que deve ser claro quanto as suas decisões para que o juiz e as partes envolvidas fiquem cientes de como está sendo o processo e a preservação dos bens.

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