Quais as mudanças na aposentadoria por incapacidade permanente para 2022?

A aposentadoria por incapacidade é concedida às pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar devido a um acidente ou doença.

A Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício destinado aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade sem cura, que o impossibilite para qualquer trabalho ou atividade laborativa.

Como houveram algumas mudanças nas regras, é de extrema importância que o segurado conheça bem como funciona o benefício antes de realizar o pedido.

Então se você pretende solicitar uma aposentadoria por incapacidade em 2022, acompanhe a leitura!

Requisitos para realizar o pedido

  • O cidadão precisa ter incapacidade total e permanente devidamente comprovada, por meio da perícia INSS 2022. A perícia também poderá ocorrer no órgão público que trabalha;
  • O segurado deverá ter uma carência mínima de 12 meses;
  • Só poderá solicitar a aposentadoria por incapacidade quem estava a serviço público ou contribuindo para a Previdência Social 2022.

E existem 3 restrições, em que o segurado não precisa comprovar carência:

  • Acidentes, podendo ser de qualquer natureza;
  • Acidentes ou doenças, que foram causadas através do trabalho;
  • Doença especificada, que consta na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho da Previdência da seguinte forma: Grave, irreversível e incapacitante.

Principais doenças que concedem o benefício:

  • Tuberculose Ativa (Doença Bacteriana);
  • Nefropatias Graves (Doença que atinge os rins);
  • Hanseníase (Doença crônica, que afeta: A pele, olhos, nariz e nervos periféricos);
  • Alienação Mental (Distúrbios mentais);
  • Esclerose Múltipla (Doença do sistema imunológico);
  • Hepatopatia Grave (Doença do fígado);
  • Neoplasia Maligna (Câncer);
  • Cegueira (Doença dos olhos);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante (Atinge a atividade motora do corpo);
  • Cardiopatia Grave (Perde a incapacidade funcional);
  • Doença de Parkinson (Doença degenerativa);
  • Espondiloartrose Anquilosante (Doença da coluna);
  • Doença de Paget (Degeneração do tecido ósseo);
  • Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por Radiação.

As mudanças do benefício para 2022 não foram muito relevantes, porém ainda existem algumas que precisam de atenção na hora de solicitar o benefício.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado de confiança!

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