Quais são os direitos de uma demissão sem justa causa?

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Você foi desligado da empresa onde exercia suas atividades laborais, você sabe quais são os seus direitos? Na matéria de hoje vamos esclarecer quais os seus direitos.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

Qual o direito do trabalhador demitido sem justa causa? 

Infelizmente quando isto ocorre é uma situação muito delicada, tanto para o empregador quanto para o funcionário. 

Primeiramente, quando o trabalhador é desligado da empresa ele tem direito ao aviso prévio, o aviso prévio é apenas a comunicação do rompimento do contrato de trabalho sem justa causa.

Lembrando que se o empregador preferir que você trabalhe durante o aviso prévio é necessário que cumpra os 30 dias, caso contrário o valor será descontado no acerto. 

Mas  se o seu patrão optar por te afastar imediatamente, o mesmo terá que te pagar com um aviso prévio indenizado, o valor é relativo a um mês trabalhado.

Seguro-Desemprego, todo funcionário que é demitido tem direito?

Este é um benefício que é oferecido pela Previdência Social, o mesmo é para amparar o cidadão para que ele não fique sem nenhuma renda até que ele encontre outro emprego. 

Qual é o valor do Benefício? 

Isto é definido dependendo do valor da contribuição do INSS, além de estar limitado ao teto da previdência.

O trabalhador tem direito de receber o salário do mês atual?

Sim, este direito é chamado de Saldo de salário, pois, o desligamento do trabalhador dá a ele o direito de receber o salário do mês atual, claro de maneira proporcional aos dias trabalhados.

Designed by @yanalya / freepik
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Saque e Multa do FGTS 

O cidadão que foi demitido também terá o direito de sacar o FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 

O FGTS é o valor que é depositado mensalmente pelo seu empregador através de uma conta bancária feita no seu nome, é somado o valor de um salário por ano de serviço.

Multa rescisória 

O funcionário desligado da empresa também  tem direito a multa rescisória de 40% em cima do valor do FGTS.

Ou seja, o empregador precisa pagar uma multa referente a 40% do valor que ele depositou no Fundo de Garantia.

Férias Vencidas e proporcionais 

Se o funcionário estiver férias vencidas, o mesmo terá duas indenizações diferentes, sendo:

  • Uma relativa às férias vencidas;
  • E a outra referente às férias proporcionais. 

Em casos de férias vencidas, o trabalhador receberá o salário referente a um mês de trabalho, mais o adicional constitucional. 

Não tenho férias vencidas, neste caso fico sem receber?

Se o funcionário não tiver direito às férias, ele tem o direito de receber de forma proporcional os valores relativos às férias que teria direito no futuro. 

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Por Laís Oliveira