Qual é o limite do faturamento EPP?

O faturamento EPP tem características e limites que o diferem de outros tipos de empresas. Se você pretender mudar a categoria da sua, seja qual for o motivo, confira antes este artigo.

Saber como funciona o faturamento EPP é um passo fundamental para o gerenciamento saudável do seu negócio. Para sermos mais específicos, é importante que todo empresário e seus sócios tenham plena noção estratégica de ganhos ao longo do tempo, principalmente se o desejo é garantir que a empresa atinja grandes patamares.

Com isso em mente, explicaremos em detalhes como funciona o faturamento de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), para que você tenha certeza de que o seu negócio se encaixa nele. Mesmo que sua empresa não se enquadre na categoria, você também saberá quais são os processos legais e contábeis para monitorá-la de acordo, sempre de olho no futuro.

Qual é o limite do faturamento EPP?

O faturamento EPP está diretamente relacionado à categoria da empresa. No caso, aquelas que possuem receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano são definidas como de Pequeno Porte. Recentemente, negócios desse tamanho passaram a ter o direito de implementar o Simples Nacional, optando por uma tributação mais acessível.

Além do limite de faturamento EPP estabelecido, existem outros fatores importantes relacionados às empresas deste modelo. Em primeiro lugar, mesmo que esse valor seja atingido, uma empresa pode se manter como pequeno porte com a condição de exportar suas vendas.

Nesse formato, o faturamento EPP pode chegar a R$ 7,2 milhões, com limite de R$ 3,6 milhões para vendas no mercado interno, e o mesmo valor para exportação de serviços e mercadorias. Para tanto, o recolhimento está relacionado à tributação PIS/PASEP e COFINS.

Para quem busca um alcance maior para seu negócio e vê possibilidades na exportação, é um bom meio de se manter no Simples Nacional. Cabe ao dono ou a todos os sócios considerarem o melhor cenário.

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Quais são os benefícios de uma EPP?

Os detalhes sobre o faturamento EPP é um dos vários benefícios referentes às Empresas de Pequeno Porte. É importante não confundir com a MPE (Micro e Pequena Empresa) ou com o MEI (Microempreendedor Individual). Embora todas possam se enquadrar no Simples Nacional, existem características distintas para quem deseja se colocar em cada uma das categorias.

Especificamente sobre a EPP, podemos estabelecer alguns dos melhores benefícios para pequenos empresários. Entre eles, estão os seguintes, todos cobertos pela Lei Complementar nº 123/2006.

Menor carga tributária

Para empresas com até 99 funcionários, o Simples Nacional de uma EPP reduz a carga tributária total em até 40%. Para que os descontos sejam devidamente aplicados, é importante consultar a opinião de um contador, para definir a tributação mais adequada, como Lucro Real ou Lucro Presumido.

Unificação de tributos

Toda a tributação pode ser reduzida a uma única alíquota, o que, além de reduzir o tempo e o custo na declaração, também torna os serviços de contabilidade mais reduzidos. Em alguns casos, os próprios empreendedores podem realizar essa tarefa.

Facilidade de inscrição

Ao optar pelo Simples Nacional, uma EPP não tem a necessidade de realizar inscrições municipais e estaduais. Além disso, empresas nesse formato de tributação também não precisam pagar o INSS Patronal, o que também reduz custos gerais ao longo do tempo, especialmente na contabilidade.

Quando trocar o tipo de empresa?

Empresas de pequeno porte podem valer-se muito bem do Simples Nacional quando possuem ganhos relativamente altos e uma folha de pagamento alta também. O limite do faturamento EPP também incentiva que o formato seja mantido por muito tempo, especialmente para empresas estáveis no mercado.

Contudo, todos os associados devem pensar no planejamento e no crescimento da empresa de forma consciente. Seja pela diminuição ou pela expansão de lucros, é preciso ter estimativas realistas, para que a mudança de formato de negócio e o implemento dos ajustes fiscais necessários estejam de acordo com a lei.

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Fonte: Azulis