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No último ano, milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs), foram pegos de surpresa com a excelente novidade de que um Projeto de Lei estava avançando junto ao Congresso Nacional definindo um novo teto de faturamento anual.
Isso porque o último reajuste do teto de faturamento do MEI havia ocorrido em 2018, o que acabou se tornando um grande problema, tendo em vista os avanços da inflação, que ano após ano estão excluindo empreendedores da categoria, pelo limite se tornar apertado.
Contudo, após tanto especulação sobre a nova proposta que estabelece o novo limite do Microempreendedor Individual no ano passado, pouca coisa voltou a ser dita neste início de ano, o que tem gerado muitas dúvidas para os microempreendedores, como qual é o limite de faturamento para este ano.
O limite de faturamento do MEI para 2023 permanece em R$ 81 mil, isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que visa aumentar o teto de faturamento do MEI ainda se encontra em discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Na proposta inicial aprovada pelo Senado, a medida estabelecia um aumento de faturamento do MEI para 130 mil, assim como a possibilidade do microempreendedor contratar dois funcionários.
Posteriormente o texto veio a ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde é aguardado que o texto seja pautado no plenário.
Contudo, caso o texto seja aprovado pela Câmara, a proposta retornará para o Senado, tendo em vista que houve novas alterações por parte da Câmara, que estabeleceu o novo limite de R$ 144 mil para o MEI, assim como a correção anual com base na inflação.
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