O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja preso em regime fechado durante o período de reclusão.
Continua após a publicidade
O beneficio se destina aos dependentes do preso, com o intuito de garantir a sua subsistência pelo sistema de seguro social, em atenção ao principio da solidariedade que rege a Previdência.
Quem pode receber o auxílio reclusão?
Para receber o benefício os dependentes precisam:
- Cônjuges e companheiros: comprovar o casamento ou união estável na data de prisão do segurados
- Dependentes: ter menos de 21 anos, a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência;
- Pais: será necessário comprovar a dependência econômica;
- Irmãos: comprovar dependência econômica, ter menos de 21 anos (a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência)
Qual a duração do benefício?
Cônjuge, companheiro (a)
Duração de 4 meses a contar da data da prisão:
Continua após a publicidade
- Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
- Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de 2 anos antes do recolhimento do segurado à prisão;
Duração variável: Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável;
Idade do dependente na data da prisão / Duração máxima do benefício ou cota
- menos de 21 (vinte e um) anos / 3 (três) anos
- entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos / 6 (seis) anos
- entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos / 10 (dez) anos
- entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos / 15 (quinze) anos
- entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos / 20 (vinte) anos
- a partir de 44 (quarenta e quatro) anos / Vitalício
Cônjuge inválido ou com deficiência:
- O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.
Filhos ou irmãos
Continua após a publicidade
- O benefício é devido até os 21 anos de idade
Como solicitar o benefício?
A solicitação deve ser feita no Meu INSS, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
As solicitações do auxílio para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
Qual a documentação para solicitar o benefício?
- Declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado (declaração carcerária)
- Documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário),
- Documento oficial e com foto do segurado que se encontra recluso
- CPF do requerente
- Documento que comprove a dependência do requerente
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição do segurado (caso haja necessidade).
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
