Quem tem direito a receber aposentadoria especial?

Você sabia que a legislação previdenciária estabelece uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços essenciais? Essa compensação é feita através da aposentadoria especial que possui regras específicas e permite que certos trabalhadores se aposentem com 15, 20 ou 25 anos de serviço. 

Mas, antes de solicitar esse benefício é importante conhecer seus requisitos para saber se você tem direito.

Então, para te contar como funciona a aposentadoria especial, preparamos este artigo com as principais informações sobre o benefício, então, continue acompanhando e tire suas dúvidas. 

Como obter a aposentadoria especial?

Com a Reforma da Previdência foram feitas algumas alterações no que se refere à idade e ao tempo de contribuição da aposentadoria especial.

Veja como fica: 

• 60 anos: considerado risco baixo: é necessário ter 25 anos de contribuição;

• 58 anos: considerado risco médio: é necessário ter 20 anos de contribuição;

• 55 anos: considerado de risco alto: é necessário ter 15 anos de contribuição.

Agora que vimos a idade mínima e o tempo de contribuição para pedir a aposentadoria especial, é importante destacar que existem duas formas de ter acesso a esse benefício.

Saiba como fica: 

• Aposentadoria especial computada pela idade mínima: voltada aos trabalhadores que já cumpriram os critérios para o recebimento do benefício antes do dia 13 de novembro de 2019; 

• Aposentadoria especial com idade mínima: garantida àqueles segurados que conseguiram completar os requisitos depois da Reforma;

• Aposentadoria especial sem idade mínima: aplicada aos segurados que completaram os critérios após 13 de novembro, porém, poderiam somar 86 pontos referente à idade e o tempo de contribuição. 

A segunda possibilidade é a regra de transição onde será calculada a idade e o tempo de trabalho, ficando da seguinte forma: 

• 25 anos de trabalho e 86 pontos;

• 20 anos de atividade especial e 76 pontos;

• 15 anos de atividade especial e 66 pontos;

Quem têm direito?

Agora que sabemos como ter acesso à aposentadoria especial, vamos falar sobre quem têm direito de receber esse benefício.

Então, saiba que todos os trabalhadores que ficam expostos a ambientes insalubres e substâncias que trazem riscos à saúde, têm direito à aposentadoria especial. 

Isso porque, mesmo que sejam tomadas todas as devidas precauções, em certas atividades é difícil manter afastado o risco de acidentes ou situações que podem prejudicar a integridade física do colaborador.

Desta forma, é necessário verificar as condições do trabalho, para comprovar a existência de agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, além da concentração de substâncias nocivas à saúde. 

Isso pode ser comprovado ao INSS através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) caso o trabalhador não seja vinculado à CLT. 

Para facilitar que os trabalhadores identifiquem se possuem direito à aposentadoria especial, existe uma lista das principais profissões de acordo com os anos de atividade. São elas: 

25 anos de atividade especial: 

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador Gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos industriais, toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Tratorista (Grande Porte);
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorifica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista (Telefonista);
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares);
• Vigia Armado, (Guardas);

20 anos de atividade especial:

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

15 anos de atividade especial: 

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavouqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas;
• A lista completa você encontra nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

Caso haja alguma profissão que não conste na lista, mas que seja desenvolvida em ambientes insalubres ou que submeta o trabalhador ao contato com substâncias que trazem riscos à saúde, basta fazer a solicitação ao INSS e comprovar o pedido. 

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Por Samara Arruda