Real Digital: Diretrizes da nova criptomoeda do Banco Central

Nova regulamentação visa implementar moeda digital soberana; especialista alerta que medida não significa a regulação das criptomoedas no Brasil.

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O Banco Central publicou as diretrizes para o lançamento de uma moeda digital brasileira nos próximos anos.

O objetivo é que o órgão regulador articule juntamente com entidades do mercado financeiro todo o ecossistema necessário para que esta moeda comece a operar.

Para o especialista em regulação do mercado financeiro, José Luiz Rodrigues, essa medida reflete o processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional, mas não significa uma regulação das criptomoedas no país.

“O Banco Central vem debatendo as políticas de modernização desde a criação da Agenda BC#, que, dentre outras coisas, reúne um conjunto de ações voltadas para a organização de um ecossistema financeiro digital e seguro. Uma das grandes inovações que vieram com a Agenda BC# foi o Pix, por exemplo. Com essas inovações se desenvolvendo, é natural que o órgão regulador passe a olhar para outras portas que se abrem a partir da digitalização crescente e do surgimento de novas tecnologias, como é o caso agora das moedas digitais”, explica José Luiz, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.

José Luiz Rodrigues detalha que a modernização do Sistema Financeiro Nacional é um processo contínuo, que impacta na chegada das moedas digitais.

Mas é importante frisar que o que está sendo discutido neste momento é a moeda digital soberana (ou seja, o Real Digital) e não a regulamentação de criptomoedas.

Este é um tema ainda polêmico, que as autoridades reguladoras mundiais vêm acompanhando com muita cautela.

Como o objetivo do Banco Central é trazer o real em moeda digital, o regulador dividiu as diretrizes em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.

Entre os pontos para o funcionamento, o BC destacou: o foco tecnológico, para fomentar modelos de negócio inovadores; o uso da moeda no varejo; a integração das operações online com os sistemas de pagamento já existentes; um modelo de distribuição intermediado e a gestão da carteira virtual similar à carteira física – por exemplo, ao manter uma nota de R$ 10 parada na carteira, ela não muda de valor, e o mesmo deve seguir com o Real Digital.

Photo by @freepik / freepik
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“Essas diretrizes são o primeiro passo para que o Brasil consiga emitir a sua moeda digital. O Banco Central deverá, ainda, ouvir a sociedade e os participantes do mercado”, pontua José Luiz.

Vale destacar que essa medida acontece ao mesmo tempo em que o BC abre espaço para que o uso de tecnologia traga inovações capazes de contribuir com esse processo de modernização.

Um exemplo é o sandbox regulatório, que, na primeira chamada, recebeu 51 inscrições de projetos a serem testados efetivamente no mercado financeiro.

“O Banco Central começou o debate com o open banking, que chega agora em junho e é basicamente um sistema para troca de informações de forma padronizada entre instituições financeiras e demais instituições que compõem o mercado. Depois, veio o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, que teve adesão maior do que o esperado para os primeiros meses e facilitou os pagamentos e as transferências entre pessoas. Em paralelo, o sandbox também abriu inscrições neste ano, para que novas tecnologias financeiras sejam testadas em um ambiente seguro e sem penalizações. Agora, o BC começa a se preparar para o lançamento da moeda digital em um futuro próximo. É um processo linear. E em um cenário tão analógico, como antes era o Sistema Financeiro Nacional, não dava para o órgão regulador pular etapas”, conclui José Luiz. 

Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados

Há vinte e dois anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.