Redução da alíquota do IR é positiva, mas ainda não altera a desigualdade no Brasil

A Reforma do Imposto de Renda (IR), votada nesta quinta-feira (2/9) pela Câmara dos Deputados, é positiva, mas não será suficiente para reduzir a desigualdade no Brasil.

A avaliação é do analista da MRD Consulting, André Macedo, para quem existe a necessidade de uma reforma tributária ampla e muito bem planejada para que a maioria da população de baixa renda possa de fato se beneficiar.

Os deputados aprovaram a atualização da tabela do IR, com a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R﹩ 2,5 mil por mês, e também a criação da cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das empresas.

Embora partidos de oposição ao Governo e sindicatos de trabalhadores tenham comemorado, o impacto em favor da população mais pobre deve ser bem menor do que se imagina, segundo Macedo.

Ele lembra que dos mais de 200 milhões de brasileiros, apenas cerca de 30 milhões são obrigados a declarar o IR, já eliminando a chamada população de baixa renda de qualquer pagamento de imposto.

"A grande massa pagadora de impostos é formada principalmente por funcionários públicos, empregados de médios e altos salários das empresas, funcionários da Justiça, entre outros. São pessoas com salários brutos a partir de 3 mil, 4 mil reais mês. São eles que vão se beneficiar, aparentemente num primeiro momento, com a diminuição da carga tributária que incide sobre o salário da pessoa física", comenta.

Hoje, a faixa de isenção é de R﹩ 1.903,98. Segundo cálculos do governo, a atualização da tabela do IR isentará 5,6 milhões de novos contribuintes. Eles se juntarão aos 10,7 milhões que já são isentos, totalizando 16,3 milhões de beneficiados.

Macedo se diz favorável à tributação de lucros e dividendos, mas não acredita que sozinha ela consiga diminuir a regressividade no Brasil, afirmando que isso só ocorreria se houvesse uma reforma mais ampla, eliminando ou reduzindo a tributação sobre o consumo, pois esse modelo é o que causa mais injustiça.

O especialista usa como exemplo a possibilidade de um bilionário, um cidadão de classe média e outro mais humilde irem juntos ao mercado e comprarem, cada um, exatamente os mesmos itens.

"Os tributos embutidos nos produtos, obviamente, vão pesar mais na renda do cidadão pobre. Ele estará pagando proporcionalmente mais em comparação com os outros. Ainda olhando para a classe média, volte ao raciocínio do projeto. Parece dar um alívio para eles, mas imediatamente se sabe que as medidas compensatórias de arrecadação forçaram a tributação sobre o consumo, trazendo risco de aumento de preços de medicamentos, por exemplo. Além disso, os bilionários têm a capacidade de construir empresas no exterior, de construir raciocínios lógicos tributários para que esses recursos sejam tributados nos locais mais favoráveis. Reforço que sou favorável à tributação de lucros e dividendos, mas a reforma tem de ser muito bem elaborada".

Tributação de lucros e dividendos

Para o head de Renda Variável da Levante, Flávio Conde, o estabelecimento de uma alíquota de 15% sobre os lucros e dividendos não chega a ser surpresa. Ela apenas mantém o percentual que já era cobrado até 1995, quando o governo da época, presidido por Fernando Henrique Cardoso, eliminou a taxação.

O projeto apresentado pelo governo em junho previa uma alíquota de 20%, mas a Câmara a reduziu em 5 p.p. Mesmo assim, o mercado se mostrou insatisfeito com a decisão.

"Essa redução foi a principal mudança sobre o texto original. Mas o mercado não gostou. O motivo é fácil de entender. Havia uma grande esperança do mercado acionário e financeiro em geral de que a reforma não fosse aprovada, mas foi. No entanto, isso já está precificado em boa parte. Porque quando o governo mandou, em junho, o projeto para o Congresso, a Bolsa estava em 130 mil pontos e agora está em torno dos 117 mil", afirma Conde.

Um ponto que o mercado também vê como negativo, na análise do especialista da Levante, foi o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP), que é a permissão para uma empresa corrigir seu patrimônio líquido por uma determinada taxa e descontar o resultado para pagar menos IR.

O dinheiro que fica a mais é distribuído entre os acionistas. "Os bancos foram os mais prejudicados com o fim do JCP porque eles têm um patrimônio líquido grande. E o JCP é parte importante da remuneração do acionista", explica Conde.

Ele reforça que alguns setores deverão também pagar mais impostos em geral porque não vão ter mais as isenções que tinham.

"O mercado vive uma tempestade perfeita. Vamos ter ao mesmo tempo reforma tributária taxando dividendos, fim do JCP, inflação mais alta que o esperado, juros podendo ir a 7% ou 8%, presidente brigando com STF e questionando eleições, a manifestação em 7 de setembro e crise hídrica. É bem negativo e não há como prever quando vai passar. O importante é entender que quando você investe em ações, você investe em empresas e não no governo".

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