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Reforma da Previdência: Consequências para as empresas brasileiras

Reforma da Previdência: Consequências para as empresas brasileiras

24/06/2019 às 16h13 Atualizada em 24/06/2019 às 19h13
Por: Ricardo
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reforma da previdência é um dos assuntos mais discutidos em todo o Brasil atualmente, pois é uma medida necessária para que o país possa crescer economicamente e não venha quebrar financeiramente. Essa reforma vem causando algumas intrigas também pelo fato do pouco conhecimento da população a respeito do modelo previdenciário atual e do que a reforma da previdência propõe como novo modelo, que é basicamente o fim dos privilégios e mais igualdade. Mas e para os empresários? Será que algo vai mudar? Qual será o impacto da reforma da previdência para as empresas? Para te ajudar a entender melhor sobre a reforma da previdência e como ela vai impactar as empresas, confira o texto até o final e tire todas as suas dúvidas a respeito desse assunto.

Entenda um pouco da reforma da previdência

A reforma da previdência possui pontos polêmicos por conta das alteraçõe propostas. No entanto,  essas diversas alterações são extremamentes necessárias para que o país não venha quebrar financeiramente. Aqui te mostraremos resumidamente essas alterações. No ano de 2018 o rombo previdenciário (INSS) foi de R$ 194 bilhões. Tudo isso por conta das fraudes existentes e por conta do modelo atual da previdência que não condiz mais com a expectativa de vida do cidadão brasileiro. A proposta da reforma da previdência enviada ao congresso cria uma idade mínima para que o cidadão possa se aposentar. Quando o tempo de transição terminar, também deixará de haver a aposentadoria que acontece por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria diverge de homens para mulheres. As mulheres se aposentam com a idade mínima de 62 anos enquanto os homens se aposentam com 65 anos. O tempo mínimo de contribuição na nova proposta é de 20 anos para homens e 15 para mulheres. A idade mínima de aposentadoria deve aumentar a partir do ano de 2024 e nos anos seguintes, de quatro em quatro anos,  a partir da expectativa de vida do cidadão. Houve mudança no cálculo do benefício (RGPS), aposentadoria rural e em diversos tipos de aposentadorias divididas por profissão, como professores e servidores das Forças Armadas, por exemplo. Pretende-se criar um sistema de capitalização alternativo ao modelo que já existe, mas valendo apenas para novos trabalhadores. Há também alteração na alíquota de contribuição onde os trabalhadores que possuem um salário maior vão fazer maiores contribuições e os trabalhadores que possuem salário menor vão também contribuir menos. Além disso, haverá união de alíquotas do regime geral. Existem muitas outras alterações como na mudança do pagamento da multa de 40% do FGTS, abono salarial, reajuste de benefícios, pensão por morte, aposentadorias por incapacidade e outros. Uma alteração que também podemos destacar é com relação ao fim dos privilégios políticos e aposentadoria especial. Atualmente o político se aposenta recebendo o seu salário normal, mais de 30 mil reais por mês. Com a reforma da previdência eles irão se aposentar recebendo até o teto de aposentadoria permitida pelo INSS: R$ 5.839,45.

Impacto da reforma da previdência para as empresas

Muito falamos sobre os impactos da reforma da previdência para os trabalhadores e cidadãos do país, mas e quanto às empresas? Quais serão os impactos que  a reforma da previdência irão causar para as empresas e empreendedores que atuam no país? Bom, as empresas são as principais responsáveis pela geração de emprego no Brasil, principalmente empresas do setor privado. Com isso, elas lidam frequentemente com contratação de pessoas e cumprindo as novas regras da previdência social essas pessoas podem se aposentar ou não. Quando essas pessoas contratadas se aposentam, elas podem decidir se vão continuar trabalhando ou não após conseguir se aposentar. Essa decisão, quando fizerem com a carteira de trabalho assinada, podem levar à estas pessoas se enquadrarem em novas regras. Com isso as empresas passam a ter novas responsabilidades com relação aos seus empregados e por isso precisam se adequar a tais. O principal impacto que podemos citar com relação a reforma da previdência para as empresas é com relação a alteração que vão ter que fazer em toda a sua cultura de contratação. Será necessário implantar uma nova cultura de contratação para se adaptar às novas regras. Dessa forma, é necessário mexer nos planos de carreira, novas regras para bonificações, revisão de diversos benefícios, atualização da gestão de folha de pagamento e novas regras do FGTS. Além de ter que adotar novas regras previdenciárias, uma alteração que mudará muito a rotina das empresas é com relação ao não pagamento do FGTS para os colaboradores que já estão aposentados e a multa de 40% sobre o valor do FGTS quando o colaborador é desligado da empresa sem ser por justa causa. Essa alteração no FGTS é algo que com certeza poderá impactar positivamente as empresas, pois com o fim dessa multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS as demissões de funcionários aposentados se tornam bem mais baratas. No entanto, esse fim da multa pode ajudar a contribuir para que a empresa possa se planejar financeiramente para contratar novas pessoas aposentadas, pois quando ocorrer rescisão os valores são bem mais baixos. Isso ajuda a empresa a rever os seus planos de carreiras e ver se há ou não a necessidade de fazer uma reestruturação de suas vagas.

Em resumo…

A nova proposta previdenciária é fundamental para que haja equilíbrio nas contas públicas do Brasil. Há uma estimativa de que o governo consiga economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos. É interessante que as empresas já comecem a entender os impactos da reforma da previdência para o seu negócio. Vai ser necessário toda uma atualização para se manterem dentro das novas regras propostas e agirem de modo correto, sem fazer recolhimentos demasiados e/ou indevidos do colaborador e nem pagar mais do que realmente devem. O principal impacto mesmo que as empresas vão ter é com relação a atualização que devem fazer relacionadas às novas regras da previdência. Essa atualização com certeza irá ajudar a manter controles internos e fazer a empresa repensar em formas de manter e aproveitar da melhor forma possível seus talentos aposentados. Conteúdo original Contador de Sucesso
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