A reforma da previdência, se aprovada, causará impactos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse cenário, é comum que os segurados tenham dúvidas e preocupações em relação à aposentadoria por idade, afinal, ela garante a segurança necessária para manter o sustento ao parar de trabalhar. Como sabemos da importância desse assunto, preparamos este conteúdo para esclarecer como funciona esse tipo de aposentadoria e para explicar quais são as mudanças propostas pela reforma. Continue a leitura e informe-se!
O que é a aposentadoria por idade?
Esse benefício é concedido aos segurados do INSS que cumprem o requisito de idade e a carência previstos na legislação. Ele tem como objetivo garantir o período de descanso aos trabalhadores em idade avançada, época em que costuma ficar mais difícil continuar trabalhando para manter o sustento. Desse modo, é fundamental para os segurados do INSS, principalmente para os que não cumprem os requisitos para receber outras
modalidades de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, a por pontos ou a especial.
Quais são as regras atuais do benefício?
Pelas regras atuais, a aposentadoria por idade é concedida às mulheres com 60 anos de idade e aos homens com 65 anos, desde que eles tenham recolhido, pelo menos, 180 contribuições, equivalentes a 15 anos.
Como é o cálculo?
O benefício é calculado com base na média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994 — as 20% mais baixas são descartadas e não integram o cálculo. A aposentadoria será equivalente a 70% desse valor, com adicional de 1% para cada ano de contribuição do segurado. O fator previdenciário, obrigatório nas aposentadorias por
tempo de contribuição, poderá ser aplicado ao cálculo, desde que seja mais benéfico ao segurado. Apesar de, em geral, atuar como um redutor do valor pago, como ele considera a expectativa de vida, a idade e as contribuições feitas, em alguns casos, pode aumentar o benefício. Importante lembrar que, mesmo que o fator previdenciário aumente a aposentadoria, o valor pago pelo INSS está limitado ao teto legal. Ele é reajustado anualmente e, em 2019, equivale a R$5.839,45.
Quem tem direito ao benefício?
Todos os contribuintes do INSS (empregados,
individuais ou facultativos) que cumpram os requisitos têm direito a esse benefício. Porém, os trabalhadores rurais e segurados especiais contam com regras específicas. Eles podem se aposentar aos 60 anos (homens) ou aos 55 (mulheres) e, apesar de ser exigido o cumprimento da carência de 15 anos, não é preciso ter feito as contribuições. Basta comprovar a atividade rural, com base nos documentos elencados pelo INSS ou testemunhas.
Como ficará o benefício com a reforma da previdência?
A proposta da reforma da previdência altera diversas regras da aposentadoria por idade. Para esclarecer o tema, listamos as principais mudanças previstas.
Idade mínima
Se aprovada a proposta da reforma da previdência, a idade mínima exigida para a aposentadoria das mulheres passará a ser de 62 anos. Para os homens, entretanto, não haverá mudanças: o projeto prevê o mínimo de 65 anos. Esse requisito poderá sofrer reajustes caso a expectativa de vida no Brasil aumente, passando para a exigência de uma idade mínima maior. A primeira reavaliação do requisito está prevista para 2024.
Tempo de contribuição
O período mínimo de
contribuição previsto pela reforma é de 20 anos, totalizando 240 pagamentos mensais dos segurados. Assim, serão exigidos 5 anos adicionais (60 meses) em relação à carência atual.
Cálculo do benefício
O valor do benefício também sofrerá mudanças. A base de cálculo considerará todas as contribuições desde julho de 1994. Ou seja, não haverá mais a desconsideração das 20% menores. A aposentadoria será equivalente a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar os 20 anos da carência. Assim, para que o segurado receba 100% do benefício, ele deverá pagar o INSS por 40 anos. Além disso, também será possível aumentar esse valor ao contribuir por mais de 40 anos, mas o benefício tem o limite de 110% da média das contribuições. Vale lembrar que a limitação da aposentadoria ao teto do INSS deverá ser observada em qualquer situação. Desse modo, se o aposentado já recebe o máximo previsto, ele não poderá se beneficiar do tempo de contribuição que ultrapassar os 40 anos. A norma também não será aplicada aos segurados que aproveitarem as regras de transição para se aposentar.
Regra de transição
Para quem já está próximo da aposentadoria, a proposta prevê uma regra de transição. Em relação ao tempo mínimo de contribuição, funcionará assim:
- o tempo de contribuição de 15 anos subirá 6 meses por ano, até chegar aos 20 anos em 2029;
- a idade mínima para as mulheres (60 anos) subirá 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023.
Aposentadoria por idade rural
Os trabalhadores rurais também serão afetados: a idade mínima será de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Outra mudança importante é que será necessário contribuir por 20 anos. Isso significa que apenas a comprovação da atividade rural não será mais suficiente para garantir o benefício.
Como se planejar corretamente para a aposentadoria?
Com a possibilidade de aprovação da reforma da previdência, a aposentadoria é uma preocupação comum entre os segurados, principalmente para aqueles que estão próximos de cumprir os requisitos para receber o benefício. Nesse momento, é fundamental contar com o suporte de um
advogado especialista na área, para que ele avalie os seus direitos e verifique se é possível conseguir alguma melhora em sua situação. Além disso, ele também poderá analisar como funcionarão as regras de transição para o seu caso. Como existem outras modalidades de aposentadoria, em algumas situações, ainda é possível completar os requisitos exigidos e garantir um dos benefícios. Ademais, tendo em vista que a proposta pode sofrer alterações, o apoio profissional é essencial para avaliar as melhores soluções para o seu caso e evitar erros durante o processo. Como vimos, se for aprovada, a reforma da previdência trará impactos nos benefícios pagos pelo INSS, em especial nas aposentadorias. Porém, com o auxílio jurídico adequado, você conseguirá fazer um bom
planejamento para verificar quais serão os seus direitos ao se aposentar.
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Advocacia Marly Fagundes
