Nos dias atuais, não há quem não enxergue o acelerado avanço tecnológico vivenciado pela sociedade como um todo. Diariamente, novas ferramentas surgem para facilitar o dia a dia dos seres humanos, estamos na era da grande geração, refinaria e monetização de dados. Nesse cenário, após a crise financeira de 2008, que gerou uma grande escassez de crédito e crise da reputação dos bancos tradicionais perante os consumidores, cresceram empresas que vêm redesenhando a área financeira com processos inteiramente baseados em tecnologias, as chamadas .

Essas empresas utilizam tecnologia artificial, big data analytics e cloud computing para inovar nos serviços que muitas vezes já são oferecidos pelos bancos tradicionais, apresentando uma forma mais fácil de utilizá-los, permitindo o acesso remoto em qualquer lugar do mundo, sem que o consumidor precise, por exemplo, enfrentar grandes filas ou processos burocráticos demorados, serviços esses que se tornaram menos onerosos e menos fiscalizados. Um exemplo popular desse tipo de empresa, é o Nubank, que oferece crédito a seus clientes através de uma análise virtual, de forma mais simples e barata para o consumidor.

Entretanto, não foram só as que cresceram em meio à crise, as grandes empresas de tecnologia e inovação também vêm cada vez mais expandindo sua atuação em diversos ramos, principalmente no mercado financeiro, são as chamadas . Essas empresas trabalham através de big datas, que representam um volume de dados estruturados e não estruturados gerados a cada segundo, os quais são refinados através de big data analytics e inteligência artificial, agregando grande valor de mercado.

Essas duas modalidades de empresas, apesar de trazerem grande avanço para o sistema financeiro mundial, criam instabilidade no que tange à regulamentação dos procedimentos por elas adotados, bem como aos impactos gerados por sua atuação, que podem levar à nova crise. O impacto financeiro das e são mensurados através do tamanho de suas operações, da interconexão com os demais setores, do que representa o risco sistêmico em caso de crise, da sua substituibilidade, sua complexidade e seu alcance global. Dessa forma, quanto mais insubstituível, quanto maior seu alcance e sua complexidade, maiores os impactos gerados ao sistema financeiro em casos extremos. A título de exemplo, caso a Amazon, BigTech que armazena dados a diversas , tenha seus dados perdidos, muitas outras empresas, bem como consumidores, seriam prejudicados.

Tal insegurança é gerada, principalmente, pela dificuldade de regulamentação pelos órgãos reguladores que criam normas que garantem a integridade sistêmica e estabilidade do sistema financeiro. Ocorre que, diante da nova realidade e do rápido avanço tecnológico, a regra se torna obsoleta a cada inovação, portanto, é imprescindível que os órgãos reguladores verifiquem se os parâmetros antigamente utilizados ainda se aplicam ao cenário atual e, não o sendo, mister analisar o tempo certo para que sejam feitas as adequações ou sejam criados novos institutos reguladores. Sendo assim, os reguladores precisam ser capazes de identificar o problema e solucioná-lo no tempo adequado a fim de assegurar o sistema financeiro.

Com o intuito de facilitar a adequação das regulamentações às inovações, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), através da Audiência Pública SDM 05/2019, estipulou regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, as chamadas sandbox regulatório, através das quais o regulador tem acesso à inovação em estágio inicial, possibilitando o estudo e a melhor adequação ou criação de normas para aquilo que ainda virá a surgir, sem que precise fazê-lo quando em estágio avançado. Há, portanto, um experimentalismo estruturado, beneficiando os dois lados, pois ao mesmo tempo que fomenta a criação de novas tecnologias no setor, facilita a proteção do mercado.

Visando minimizar a falta de fiscalização e regulamentação das voltadas para o mercado financeiro, bem como solucionar alguns conflitos entre essas e os Bancos tradicionais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 4656/2018, que “dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.”

Nesse cenário, foram criadas a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Enquadra-se na primeira espécie as sociedades que fornecem empréstimos, financiamentos e aquisições de direito creditório por meio de plataforma eletrônica através de capital próprio, para as quais não é permitido a captação de recurso público, exceto mediante a aquisição de ações, bem como participar de instituições financeiras. Por outro lado, a segunda forma de constituição permite que essas empresas façam operações de empréstimo e financiamento entre pessoas, exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, apresentando regras específicas.

Conclui-se que, em decorrência do crescimento exacerbado das e dentro do mercado financeiro, as quais são menos onerosas e menos fiscalizadas, que facilita o dia a dia das pessoas, é preciso que os órgãos reguladores sejam capazes de identificar a necessidade de adequação e criação de novas regulamentações para que a realidade não as torne obsoletas, trazendo, ainda, mais confiabilidade e segurança ao sistema financeiro brasileiro e mundial.