19°C 30°C
Uberlândia, MG
Após a Receita Federal alegar falta de orçamento e travar a adesão ao Relp, o prazo de adesão ao programa foi liberada através de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Hoje (29) foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
A instrução libera o prazo de adesão ao programa, após meses de espera, os contribuintes finalmente poderão comemorar a liberação do prazo de adesão.
A Receita Federal havia travado o prazo de adesão ao Relp por conta da falta de recursos, gerando diversas discussões entre parlamentares e o Ministério da Economia, entretanto, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Relp e hoje (29) a receita liberou a adesão.
A liberação do prazo de adesão ao programa aconteceu através da Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Relp instituído pela Lei Complementar nº 193, de 2022.
Além de liberar a adesão a Instrução Normativa publicada pela Receita também apresenta mais detalhes sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
Após o Refis para pequenas empresas que ganhou o nome de Relp ser aprovado no final de 2021, os parlamentares ficaram aguardando a sanção presidencial, porém, o projeto foi vetado pelo presidente, o que causou medo em muitos empreendedores.
Visto como a solução para diversos empreendedores permanecerem no Simples Nacional, o veto foi um pesadelo para muitos negócios, mas, o Congresso Nacional no dia 10 de março derrubou o veto.
Entretanto, a Receita Federal travou a liberação do prazo de adesão ao programa por falta de orçamento. Porém, o prazo de adesão que terminaria em abril foi prorrogado para o final de maio, com a publicação da Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022 na segunda-feira (25).
Com isso, hoje, sexta-feira (29), a Receita Federal publicou uma normativa liberando o prazo de adesão ao Relp e trazendo tranquilidade para Microempreendedores Individuais (MEI) e as empresas do Simples Nacional.
Os impactos da pandemia prejudicaram diversas empresas, principalmente os pequenos negócios, com isso, foi criado o Relp para ajudar as pequenas empresas a negociarem seus débitos com um desconto e prazo maior.
O pagamento dos débitos poderá ser feito em até 180 meses, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020, calculado em relação a 2019.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 19° Máx. 30°
