Renda básica para os brasileiros a partir de 2022

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Com esta nova decisão do STF que determina ao governo a pagar uma renda básica para os brasileiros a partir de 2022, o mesmo deverá ser pago para os que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com uma renda per capita de aproximadamente  R $89 a  R $178. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. 

Supremo Tribunal Federal

Ontem, segunda-feira (26), ocorreu a votação por sete votos a quatro, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal que o governo federal comece a pagar este benefício a partir de 2022. 

O valor do benefício deverá ser igual para todos, o necessário para suprir as despesas mínimas para cada pessoa.

STF
Fachada do Supremo Ttribunal Federal

Regulamentação da Lei 2005

Alguns ministros julgam uma ação da Defensoria Pública da União que pede a regulamentação da Lei de 2005 relacionado ao pagamento da Renda Básica. De acordo com a Defensoria Pública da União, a falta dessas regras complementares vem inviabilizando a criação do benefício.

Esta Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mesma prevê o Direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes no mínimo 5 anos no Brasil, independente da sua condição socioeconômica. 

De acordo com a Lei, é de responsabilidade do Poder Executivo, definir o valor do benefício, juntamente com o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos . 

Porém a mesma nunca foi publicada e é justamente por isso que o benefício ainda não entrou em vigor. 

Decisão 

Apesar dos votos, de acordo com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram do relator do caso, já o ministro Marco Aurélio Mello Aurélio Mello, que foi estipulado um ano para que o próprio governo regulamentasse o programa de renda básica. 

O voto vencedor foi de Gilmar Mendes, o mesmo estabeleceu o pagamento no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022).

Por Laís Oliveira.