Retificações no Manual de Orientação do eSocial (MOS) evento S-1010

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.

Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações  Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.

O eSocial é o instrumento que unifica todas as informações relacionada aos empregados de uma empresa, ou seja, as informações de remuneração, previdenciárias, trabalhistas, segurança e, além disso, ele unifica e padroniza o envio de informações ao Fisco 

Uma nota orientativa foi divulgada no Portal do eSocial que retifica as orientações do evento S-1010. Vejamos a seguir:

Retificações Nota Orientativa S-1.0. 2022.12

Esta Nota Orientativa tem como objetivo retificar a orientação constante da Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, em relação ao item 10 do evento S-1010 – Tabela de Rubricas, tendo em vista a exclusão da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de salário maternidade, com a consequente alteração do tratamento do código de incidência 21.

10. Adicional de insalubridade pago à empregada gestante 10.1 Em caso de pagamento de adicional de insalubridade à empregada gestante deslocada da atividade insalubre, até que os leiautes sejam alterados, recomenda-se que o declarante adote os seguintes procedimentos:

1. Utilizar rubrica com natureza 1202 - Adicional de insalubridade e com o campo {codIncCP} preenchido com o código 11, para que haja a correta tributação;
2. Acrescentar rubrica informativa (tipo 3) de mesmo valor, com natureza 1202 - Adicional de insalubridade e com o campo {codIncCP} preenchido com o código 51, para que o valor informado possa constar como parcela dedutível das contribuições devidas.

Manual do eSocial

O manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que estabelece regras de preenchimento, de validação, consistência, leiautes, tabelas e instruções gerais para envio de eventos que compõem o eSocial.

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