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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção aos trabalhadores em casos de demissão ou outras situações emergenciais onde valores acumulados podem ser utilizados pelos titulares.
Na última década essa função tem sido de extrema importância para os cidadãos brasileiros atravessarem as sucessivas crises econômicas pelas quais o Brasil vem passando.
Portanto, é de extrema importância acompanhar e ressaltar situações onde os brasileiros podem receber valores adicionais para compor ou recompor seus recursos depositados nas contas do FGTS. Nas últimas semanas temos acompanhado duas situações dessa natureza, ou seja, possibilidades do cidadão receber um crédito extra em seu FGTS, a "Revisão do FGTS" e o "Lucro do FGTS".
A revisão do FGTS é a possibilidade de recomposição dos saldos das contas com a troca do índice de correção monetária para o período entre 1999 e os dias atuais. Isso acontece porque o modelo atual atrelado à TR não acompanhou a inflação no período, gerando perda de patrimônio para as pessoas.
O cálculo dessa revisão pode ser feito gratuitamente em ferramentas como a LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ). Estes valores podem chegar a milhares de reais por conta, dependendo do período e do saldo da conta. O site divulga que já foram calculados centenas de milhões de reais com um valor médio próximo de R$10 mil para cada cidadão.
Quem tiver valores a solicitar até 60 salário mínimos poderá solicitar o direito através dos Juizados Especiais, procedimento que pode ser feito online e sem a necessidade de um advogado. O mesmo site LOIT FGTS oferece serviços para ajudar neste processo mediante o pagamento de uma pequena taxa.
Importante ressaltar que mesmo quem já sacou o dinheiro das contas pode solicitar a revisão que será retroativa para os períodos de saldo entre 1999 até o saque. Nestes casos, inclusive, é provável que a justiça determine, em caso de procedência do pedido, o pagamento dos valores em conta corrente e não na conta do fundo, uma vez que o saldo original já foi sacado.
Outro alerta é para que os interessados entrem com os pedidos antes da votação do STF para garantir maiores chances de reaver os valores do passado, visto que o tribunal pode limitar os pagamentos somente ao futuro para quem não tiver os pedidos na justiça, através do sistema de modulação.
Outra perspectiva de ganho para o trabalhador está relacionada à distribuição do lucro do fundo no ano de 2020. São depósitos anuais onde o Conselho Curador do FGTS define qual percentual dos ganhos serão distribuídos.
Neste caso não existe nenhuma ação a ser tomada pelo cidadão a não ser esperar e acompanhar o desenrolar dos acontecimentos até o momento do crédito que é feito diretamente na conta do FGTS. Podem receber o bônus os trabalhadores com saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro e não é necessário que o beneficiário tenha feito contribuição no ano passado.
A previsão é que o dinheiro seja depositado até o dia 31 de agosto.
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