Sai a lista de precatórios do INSS de 2021; saiba consultar se terá direito a grana

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Para as pessoas que ganharam ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo o valor é de mais de 60 salários mínimos, poderá realizar consulta para saber se terá direito ao dinheiro em 2021.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A lista está disponível no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), sendo possível consultar os 89.029 precatórios que o Governo federal tem a intenção de pagar no ano que vem.

O segurado do INSS poderá fazer a busca em dois canais para saber se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento no ano que vem

  • Site da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
  • Site do Tribunal responsável pelo julgamento da ação
  • Site do CMO para conferir os dados, o beneficiário deverá acessar www.camara.leg.br/cmo. O link está no lado direito do site, abaixo do menu “Destaques”. É o oitavo ícone e se chama “LOA 2021 Precatórios”.
  • Depois, aparecerá a lista dos órgãos de origem dos processos (STF, STJ, TRFs ou TJs).
  • Ao escolher o órgão, você precisará fazer a consulta pelo número do processo, conforme o código do órgão devedor da ação. O código do Instituto Nacional do Seguro Social é o 25.303.

Para quem reside em São Paulo receberá precatórios da lista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde está contido a confirmação de 25,5 mil precatórios para cerca de 30,5 mil beneficiários. O valor total está em R$ 3 milhões, incluindo também os precatórios do Mato Grosso do Sul.

O Governo Federal está se programando para pagar R$ 10,2 bilhões de precatórios, como está contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, deverão ser liberados mais de R$ 74,6 milhões, depois que o Congresso aprovar.

Ao ser liberado o dinheiro, o valor será creditado num banco público no nome do favorecido.

Os bancos poderão ser:

Banco do Brasil

Caixa Econômica Federal

Em relação aos herdeiros, para ter direito ao valor, precisarão se habilitar no processo para receber.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil