Para as pessoas que ganharam ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo o valor é de mais de 60 salários mínimos, poderá realizar consulta para saber se terá direito ao dinheiro em 2021.
A lista está disponível no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), sendo possível consultar os 89.029 precatórios que o Governo federal tem a intenção de pagar no ano que vem.
O segurado do INSS poderá fazer a busca em dois canais para saber se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento no ano que vem
Para quem reside em São Paulo receberá precatórios da lista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde está contido a confirmação de 25,5 mil precatórios para cerca de 30,5 mil beneficiários. O valor total está em R$ 3 milhões, incluindo também os precatórios do Mato Grosso do Sul.
O Governo Federal está se programando para pagar R$ 10,2 bilhões de precatórios, como está contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, deverão ser liberados mais de R$ 74,6 milhões, depois que o Congresso aprovar.
Ao ser liberado o dinheiro, o valor será creditado num banco público no nome do favorecido.
Os bancos poderão ser:
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Em relação aos herdeiros, para ter direito ao valor, precisarão se habilitar no processo para receber.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil
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