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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo total do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
Mas para ter acesso ao saque-aniversário é preciso ter saldo nas contas vinculadas do Fundo de Garantia. O saque-aniversário é opcional, por isso, é necessário informar a Caixa Econômica Federal que irá autorizar a retirada dos valores no mês de aniversário da pessoa.
Sendo assim, a cada ano, você terá direito a sacar um valor no mês de seu aniversário referente a uma alíquota do total acumulado no FGTS.
O saque-aniversário foi criado no ano de 2019 e lançado em abril de 2020 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, porém, muitos brasileiros não conhecem o saque-aniversário.
Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador terá até o último dia do mês de nascimento. O resgate ficará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
A solicitação poderá ser feita através do aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Você deverá clicar em "Meu FGTS" e acessar a aba “Saque-aniversário”.
Será preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em "aderir ao saque-aniversário". De acordo com a Caixa, a pessoa poderá fazer uma simulação de quanto ela poderá receber.
A parcela das contas do Fundo de Garantia que pode ser retirada é diferente conforme o saldo da conta. Quanto mais baixo o saldo, maior o percentual de saque da parcela.
Se você tiver na sua conta do FGTS R$ 500,00 vai conseguir sacar 50%. Quem tiver um valor acima de R$ 20 mil vai poder sacar 5% mais um valor fixo de R$ 2.900,00.
| Faixas de Saldo - R$ | Alíquota de saque | Parcela Adicional |
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0,00 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
O trabalhador quando adere ao saque-aniversário vai perder o direito de resgatar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. sendo permitido também a retirada nos casos de aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
O saque-aniversário é uma opção boa para quem deseja investir o dinheiro em uma aplicação financeira que renda mais do que o FGTS, que atualmente paga apenas 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Os nascidos em agosto podem solicitar o saque-aniversário. O valor, liberado desde o dia 1º, estará disponível para retiradas até o dia 31 de outubro deste ano.
Segundo dados do Governo Federal, o saque-aniversário do FGTS foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.
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