Saiba quais são as doenças que dão direito a aposentadoria

Entenda sob quais condições trabalhadores acometidos por doenças, podem se aposentar. 

Muitos podem não saber, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concede diversos tipos de aposentadoria, cada um com regras e requisitos específicos, para além dos critérios mais conhecidos referentes a idade mínima ou o tempo de contribuição. Dentre as modalidades, está o benefício voltado a trabalhadores acometidos por alguma doença, ou que sofreram um acidente. 

Estamos falando da aposentadoria por incapacidade permanente, ou como ela é mais conhecida, aposentadoria por invalidez. Em suma, o benefício é voltado aos segurados que ficaram incapacitados de exercer suas funções de trabalho permanentemente, como o nome sugere. 

Cabe enfatizar este último ponto, pois, é justamente, este critério que difere a aposentadoria do auxílio-doença, que por sua vez, é concedido quando a perícia constata que a condição é temporária. Isto é, caso a incapacidade seja permanente, o trabalhador terá direito de se aposentar. 

Não existe uma categoria definitiva de doenças que darão o direito à aposentadoria por invalidez, todavia, a legislação prevê uma lista de doenças que dispensa a necessidade da carência de 12 meses, exigida para concessão do benefício. 

Vamos explicar melhor, os detalhes mais pertinentes referente ao recebimento do provento. Sendo assim, continue sua leitura e entenda quando é possível se aposentar por invalidez.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, não estabelece uma regra por idade mínima, entretanto, possui regras relacionadas a incapacidade do trabalhador e contribuições realizadas junto ao INSS. Entenda abaixo, cada um dos critérios exigidos para se aposentar por invalidez. 

  • Qualidade de segurado: diz respeito à condição de filiado do INSS. Em suma, o cidadão deve estar contribuindo com a previdência, ou contemplar do chamado período de graça;  
  • Incapacidade permanente: assim como em outros benefícios do INSS, de natureza semelhante, a aposentadoria por invalidez exige que o segurado compareça à avaliação de um médico perito. A perícia médica servirá para identificar a existência da doença, ou se ocorreu algum acidente que deixou o segurado incapaz de trabalhar. Além disso, através da perícia, o profissional de saúde deve constatar que condição é permanente, se temporária, o trabalhador será direcionado ao auxílio-doença
  • Carência de 12 meses: para receber o benefício, o segurado deve ter feito, ao menos, 12 contribuições mensais junto a Previdência Social, antes da incapacidade ter sido constatada. Contudo, este requisito é dispensado em determinadas situações. 

Quando a carência não é exigida pelo INSS?

Como já brevemente dito, em algumas ocasiões, o segurado não precisará ter realizado o mínimo de 12 contribuições para se aposentar por invalidez. Em suma, a dispensa da carência pode ocorrer em basicamente três casos: doenças ocupacionais (quando o diagnóstico esta diretamente relacionado ao trabalho), acidente de trabalho ou de qualquer natureza e doenças graves previstas na lei. 

Doenças que dispensam a carência de 12 meses

Além das enfermidades de natureza ocupacional, existem doenças de caráter crônico, grave e irreversível que excluem a exigência da carência para aposentadoria por invalidez, conforme previsto no artigo 26 da da Lei 8.213/91, saiba quais são: 

  • Alienação mental; 
  • Neoplasia maligna (câncer); 
  • Síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget;
  • Doença de Parkinson;
  • Hepatopatia grave;
  • Contaminação por radiação.

Documentos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Assim como em outras modalidades do benefício, o segurado deverá reunir uma série de documentos para solicitar a aposentadoria por invalidez. Confira a documentação essencial: 

  • Documentos médicos que atestem a condição declarada (atestados, laudos, exames, receituários, relatórios, etc.); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 
  • Carnês de contribuição da Previdência Social; 
  • Declaração do empregador informando o último dia trabalhado; 
  • Documentos de natureza pessoal (Carteira de identidade e CPF). 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Comentários estão fechados.