Saque-aniversário do FGTS: quem tem direito?

A Caixa Econômica Federal informa que o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade saque-rescisão

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo disponível em suas contas no fundo anualmente no mês de seu nascimento. A modalidade é opcional.

Quem tiver interesse em aderir ao saque-aniversário deverá optar até o último dia do mês de seu aniversário, caso queira ainda receber no mesmo ano. Quando a solicitação é feita após o mês de aniversário, a pessoa só poderá fazer o saque no ano seguinte.

Porém, é preciso estar atento a uma regra do saque-aniversário do FGTS, quando o trabalhador solicita a modalidade, perde o direito de sacar o total do saldo em caso de demissão sem justa causa. Tendo direito apenas a multa rescisória de 40%.

A Caixa Econômica Federal informa que o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade saque-rescisão, no entanto, essa alteração só vai se efetivar 25 meses depois da solicitação. O banco também divulgou que cerca de 1,3 milhão de brasileiros já aderiram ao saque-aniversário. 

Como sacar o dinheiro do saque-aniversário?

O dinheiro do saque-aniversário pode ser retirado no caixa eletrônico, agências da Caixa, lotérica ou ainda por meio do saque digital. Para fazer o saque em lotéricas, basta ter o Cartão do Cidadão e a senha para sacar até R$ 3 mil.

Os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês seguinte ao da aquisição do direito de saque.

Por exemplo, quem aderir ao saque-aniversário em janeiro, terá até o dia 31 de março de 2022 para retirar o dinheiro. Se o trabalhador não retirar o dinheiro no prazo, o valor volta para as suas contas do FGTS.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?Todo trabalhador com carteira assinada pode solicitar a modalidade saque-aniversário, mesmo não estando em uma das situações previstas em lei que liberam o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário é opcional e pode ser solicitado por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Sendo possível também pedir pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Pedindo após o mês de aniversário, só receberá a partir do ano seguinte.

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. As contas que tiverem saldo de até R$ 500, será possível a retirada de 50% do saldo. No entanto, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que vai aumento de acordo com o saldo total:

Valores do saque-aniversário do FGTS

Saldo no FGTSPercentual de saqueParcela adicional
Até R$ 50050% do saldosem adicional
De R$ 500,0140% do saldoR$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil30% do saldoR$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20% do saldoR$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15% do saldoR$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10% do saldoR$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,015% do saldoR$ 2,9 mil
Fonte Caixa EcoNõmica Federal

Calendário do saque-aniversário

Mês de nascimentoPeríodo para sacar
Janeiro3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro1º de fevereiro e 29 de abril
Março2 de março a 31 de maio
Abril1º de abril a 30 de junho
Maio2 de maio a 29 de julho
Junho1º de junho a 31 de agosto
Julho1º de julho a 30 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023
fonte Caixa Econômica Federal

A adesão à modalidade pode ser realizada até o último dia útil do mês de aniversário. Isto pode ser realizado através dos seguintes canais: 

  • Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS); 
  • Site da Caixa Econômica Federal; 
  • Internet Banking (para correntistas do banco); 
  • Agências físicas da Caixa.

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