Sebrae sugere continuidade de empréstimos para micro e pequenas empresas

Conforme avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, na última terça-feira, 13, mesmo com o início da retomada econômica por parte das micro e pequenas empresas, diante dos impactos da pandemia da Covid-19 que se iniciou em março no Brasil, os empreendimentos ainda se encontram em uma situação crítica. 

Na oportunidade, ele se mostrou favorável ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a suspensão do recolhimento de tributos deste segmento, bem como, um segundo que prevê o parcelamento específico de débitos oriundos de impostos (Refis do Simples Nacional). 

Os pareceres foram expostos durante uma audiência pública realizada pela comissão especial do Congresso Nacional, a qual tinha o intuito de acompanhar as medidas de combate e enfrentamento à Covid-19.

O gerente ainda destacou que, a aproximadamente cinco meses as empresas têm adquirido um faturamento inferior ao usual, com menos de 50% dos lucros que obtinham antes do atual cenário. 

Este impacto resultou no acúmulo de débitos junto ao fim das medidas emergenciais promovidas pelo Governo Federal, considerando a dificuldade de se manter no mercado. 

Segundo ele, os débitos acumulados se aproximam da marca de R$ 105 bilhões entre as micro e pequenas empresas. 

“A retomada não está se dando de forma homogênea, tanto em regiões quanto em setores. 

A situação não está boa ainda. 

Há um risco de segunda onda de fechamento de empresas”, analisou Santiago. 

Para promover alterações no atual cenário, ainda que mínimas, é preciso que haja a aprovação de três projetos.

São eles:

• Projeto de Lei Complementar (PLP) 200, que dispõe sobre a isenção de pequenos empresas da cobrança de tributos integrados pelo regime do Simples Nacional. A moratória ainda abrange tributos parcelados que venceram entre o período de 1º de abril a 30 de setembro de 2020. O texto ainda prevê que os beneficiários possam recolher os devidos tributos até o dia 31 de janeiro de 2021. 

• Projeto de Lei Complementar (PLP) 224, que dispõe sobre o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), no intuito de regularizar os débitos provenientes de microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional com vencimentos até 30 de setembro de 2020.

• Marco legal do empreendedorismo, que visa promover um regime tributário simplificado, bem como, determinadas linhas de crédito direcionadas e empreendimentos inovadores. 

“Hoje, temos a partir de outubro, dois pagamentos mensais acumulados [impostos atrasados e os tributos do mês em questão. 

As empresas estão em dificuldades, por causa da pandemia, o faturamento não retornou ainda e, por isso é que temos de aprovar os PLPs 200 e 224 que tratam do Refis e da moratória, sem contar o reforço dos recursos do Pronampe para efeitos de crédito”, destacou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae. 

QUERO TER UM CARTÃO DE CRÉDITO

Oferta de crédito 

Silas Santiago ainda analisou a importância em dar sequência à oferta de créditos destinados às micro e pequenas empresas. 

Neste sentido ele defende que, as linhas de crédito oferecidas pelo Governo recentemente possam ser reformuladas para continuarem disponíveis, no intuito de permitir maior “alavancagem” redirecionando os recursos proporcionalmente. 

“Tem levantamentos que dizem que, sem o crédito, a recuperação do emprego vai ser muito lenta. 

O Sebrae apoia o Pronampe permanente, com novos recursos do Tesouro”, declarou. 

Ele ainda exemplificou que, se R$ 10 milhões não forem aplicados perante determinada linha de crédito destinada à manutenção do emprego, que este valor seja redirecionado ao Pronampe. 

Segundo uma previsão do presidente do Sebrae, Carlos Melles, apenas 50% das micro empresas foram em busca do crédito proposto, isso porque, a outra metade relatou não obter uma “receptividade” adequada por parte das instituições financeiras. 

Além disso, daquelas que as procuraram, somente 22% foram atendidas. 

“Precisaríamos de ter hoje R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões de créditos disponíveis”, comentou o presidente ao acrescentar que, apenas R$ 30 bilhões foram disponibilizados até o presente momento. 

Por fim, o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), que também esteve presente na audiência pública mencionada, avaliou que, o montante de crédito ofertado não foi o bastante para atender todos os empreendimentos necessitados. 

Conforme apurado por ele, cerca de 200 mil microempresas e 260 mil pequenas empresas foram atendidas pelo Pronampe. 

Ele ainda disse que a maior preocupação é que, “o pequenininho não teve acesso ainda ao crédito. 

Muito poucos chegaram a ter acesso ao crédito e ainda estão em dificuldade. 

Se não tivermos acesso ao crédito, teremos mais dificuldades de repor os estoques e girar a economia. 

Acredito que só com mais dinheiro conseguiremos estancar o desemprego que já está crescendo e, recuperar um pouco dos empregos perdidos”, concluiu. 

Por Laura Alvarenga