19°C 30°C
Uberlândia, MG
De acordo com o divulgado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de R$ 1,9 bilhão o qual será pago a um total de 122.413 segurados do INSS. O montante é destinado à cidadãos assistidos pela autarquia que ganharam disputas judiciais, ao solicitar a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Vale lembrar que os recursos dizem respeito às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, do dinheiro liberado a cada contemplado será inferior a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Quando a indenização supera este valor, o pagamento ocorre por meio dos precatórios, que pela alta quantia, costumam demorar mais para serem liberados.
Para saber com exatidão se o pedido já foi analisado e será contemplado com a ação, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região. Caso você esteja entre os contemplados do lote, a data do repasse e demais detalhes também poderão ser consultados no site do TRF.
Isto porque, o TRF é o responsável por efetuar os pagamentos das requisições após a conclusão do julgamento, além de elaborar os próprios cronogramas para realização dos repasses.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, esclarece o CJF
Sobre esta questão, cada Tribunal Regional Federal possui um site próprio para consulta e é responsável por um grupo de estados.
Confira na tabela a seguir os valores liberados por cada TRF, e qual deles compete ao seu estado:
| Tribunal Regional Federal | Estados contemplados | Site para consulta | Valor total das RPVs |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | portal.trf1.jus.br/ | R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários) |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | 10.trf2.jus.br/ | R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários) |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | trf3.jus.br/ | R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários) |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | trf4.jus.br/ | R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários) |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | trf5.jus.br/ | R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários) |
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!
Mín. 19° Máx. 30°
