A resolução n° 873/2020 publicada no Diário Oficial da União, suspendeu o prazo para solicitar o seguro-desemprego, enquanto durar o período de calamidade pública. Normalmente o empregado deve fazer o pedido em até 120 dias.

seguro desemprego

De acordo com o texto, a suspensão temporária se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência pública.

Sendo assim, todas solicitações, mesmo as judiciais, que questionavam e até indeferiram pedidos do seguro-desemprego em razão de prazo também passam a ser válidos.

Trabalhadores domésticos

Essa medida também se aplica à empregadores domésticos. A Lei estabelece que a solicitação do seguro-desemprego deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias.

Se o empregado perder o prazo por motivo de força maior, terá de solicitar a revisão do indeferimento por meio de recurso administrativo.

Seguro-desemprego

Diversos trabalhadores relataram filas e dificuldades para solicitar o seguro-desemprego no início da pandemia.

O governo estima que existe uma demanda reprimida de cerca de 250 mil pedidos de seguro-desemprego entre março e abril deste ano.

Pessoas que teriam direito de pedir o seguro-desemprego e não fizeram porque as agências do Sine estão fechadas devido à pandemia da Covid-19.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil