Milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com o Auxílio Emergencial. A missão do programa é auxiliar as pessoas que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Tendo como condição a exigência de não ter tido rendimentos acima de R$ 28.559,70.

Entretanto, poderá ocorrer uma mudança. Uma modificação na lei que deu origem ao auxílio de R$ 600, e R$ 1.200 (para mães solteiras) pode transformar os recursos recebidos em uma espécie de empréstimo.

Sendo assim, quem recebeu durante 2020 o superior ao limite de isenção ao Imposto de Renda (IR) terão que reembolsar em 2021 o valor do auxílio recebido, incluindo os seus dependentes.

Se a proposta da mudança for aprovada, a medida será valida para os beneficiários que conseguirem se recuperar ao longo do ano. A ideia, promovida pelo Senado, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem partido.

Atualmente, as parcelas do Auxílio Emergencial não fazem parte do cálculo da renda anual feita para a declaração na Receita Federal. Em 2021, isso deve mudar, e ser alterado já que não é atualizado desde 2015.

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Devolução do dinheiro

O senador Esperidião Amim (PP-SC), que foi o relator que deu origem ao Auxílio Emergencial, diz que, existia um acordo para o Governo Federal aprovar duas alterações no texto. Essas constituiriam um critério mais legítimo para a análise de quem realmente teria direito às parcelas do auxílio.

Um dos critérios era quanto a exclusão das pessoas que tenham recebido, no ano de 2018, mais do que R$ 28.559,70. O critério excluía do grupo de beneficiários as pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que na atualidade necessitam do auxílio do governo diante da crise.

Segundo Amim, o governo não teria cumprido o combinado e concedeu apenas a parte que lhe interessava. Sob o poder de veto, Bolsonaro permaneceu com o critério que excluía pessoas com boa renda em 2018.

Entretanto, o presidente sancionou o parâmetro que solicita a devolução do dinheiro daqueles que conseguiram recuperar a renda em 2020.

Para os profissionais especialistas em direito tributário declararam que o texto legal é ruim, já que a modificação na lei, a pessoa que finalizar o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção, irá dever o Imposto de Renda maior do que a quantia total do auxílio recebido.

Já a Receita Federal informa que ainda “está em estudo como a medida será operacionalizada”.
De acordo com o senador Esperidião Amin, a responsabilidade da redação do artigo que estabelece a devolução é dos técnicos da equipe econômica do governo.