Seu patrão não depositou seu FGTS? Veja o que fazer para rever seu dinheiro

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FGTS

Não fazer os depósitos do da maneira devida é uma infração prevista em lei. Todos os empregadores são obrigados a depositar, em , um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês. Quando a data não for dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.

Um saída é entrar em contato com a e tentar um acordo para regularizar a situação. Nos casos em que a não exista mais, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho e requerer da o pagamento do devido.

Caso não haja um acordo, o trabalhador pode denunciar a junto ao Ministério do Trabalho, por o das Superintendências Regionais do Trabalho. Os dados do denunciante são mantidos em sigilo.

Procedimentos

Para formalizar a denúncia, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com o Cartão do Trabalhador, Carteira de Trabalho e o cartão ou número do . Também é possível obter o extrato pelo aplicativo para smartphone.

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O Ministério do Trabalho poderá notificar as s e determinar que efetuem os depósitos. A fonte de informações, reclamações ou denúncias não são reveladas pela auditoria fiscal do trabalho.

As denúncias são incluídas no planejamento regional de fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho de cada estado. As ações fiscais são realizadas por Auditores Fiscais do Trabalho, à medida que as demandas são incluídas em ordens de serviços. Não é possível determinar em quanto tempo o será ressarcido.

O funcionário tem, ainda, outras opções para efetivar a denúncia. A prira é recorrer ao sindicato da categoria. Ele pode também se dirigir ao Ministério Público do Trabalho. “Nos casos em que a não exista mais, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho e requerer da o pagamento do devido”, explica em nota o Ministério do Trabalho.

Como se proteger

De acordo com o Ministério do Trabalho, as s estão obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos a título de nas contas s, mas, além do, há canais para o trabalhador monitorar essa movimentação por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.

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Uma opção prática e rápida é o serviço de SMS oferecido pela Caixa. O empregado também pode receber o extrato do pelo correio a cada dois meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deve informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou, se preferir, pelo telefone 0800-726-0101.

Quem possui smartphones também pode instalar o Aplicativo , disponível para AndroidiOS e Windows Phone. Nele, é possível consultar os depósitos a qualquer momento, atualizar o endereço e localizar pontos de atendimento mais próximos.

Para aquelas pessoas que não possuem acesso a os digitais, é possível tirar extrato da conta de nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do e solicitar o extrato.

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