Simples Nacional: tributos prorrogados voltam a ser cobrados amanhã

A primeira cota ou cota única dos impostos do Simples Nacional, vence amanhã, dia 20. Por isso, os gestores e contadores devem emitir as guias atualizadas para fazer o pagamento, caso contrário, as empresas podem pagar multas e juros.

Isso vale também para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa cobrança é referente aos impostos que venceriam no mês de abril e tiveram o prazo de pagamento prorrogado.

Diante disso, continue conosco e veja como fazer o pagamento e quais impostos devem ser pagos. Boa leitura!

Impostos à vencer

Com a prorrogação nas datas de pagamento, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões de reais foi postergado. Então, dentre os tributos à vencer estão:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Por outro lado, os contribuintes também devem se atentar aos tributos estaduais, como o ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), e os municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que possuem datas de vencimento distintas.

Opções de pagamento

O contribuinte que aderiu à prorrogação, pode escolher como fará o pagamento. Está disponível as seguintes opções: 

DAS Quota Única: o recolhimento em Quota Única deve ser feito até o dia 20;

DAS 1ª e 2ª quotas: esta opção é oferecida desde que o valor total devido seja igual ou superior a R$ 20,00; 

DAS de Diferenças 1ª e 2ª Quotas: após o vencimento da 1ª quota, os valores devidos da 1ª e da 2ª quota serão somados em um único DAS, denominado DAS de Diferenças.

Apesar do recolhimento ser feito em um único documento, o valor de cada quota será controlado separadamente, para fins de cálculo dos acréscimos legais e amortizações. 

Emissão da guia

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) atualizou os programas de emissão do DAS (Documento de Arrecadação), para permitir a geração de um DAS e DAS MEI. Sendo assim, os documentos para cada quota possui vencimentos distintos. 

Desta forma, o contribuinte deve acessar o sistema escolhido que pode ser PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, escolher a opção de pagamento e fazer a emissão do documento.

Vale ressaltar que todos os DAS emitidos e recolhidos pelo contribuinte antes do ajuste do sistema - que ocorreu no dia 1º de julho, serão considerados para fins de controle e amortização como “DAS Quota Única”.

Multas por atraso

Para pagamentos realizados até o dia 20, não haverá a incidência de multas, seja referente à primeira cota ou cota única. No entanto, aqueles que irão fazer o pagamento em duas quotas, devem estar atentos, pois, será feito da seguinte forma: 

• na primeira quota não há incidência de juros (se for pago dentro do prazo);
• na segunda quota incidem juros de 1%;

Se o pagamento ocorrer após o vencimento da segunda quota os valores do PA terão acréscimo de multa e juros, sendo a multa de 0,33% ao dia, a partir do dia útil seguinte ao vencimento de cada cota limitada a 20%.

Para você se organizar para os próximos pagamentos, confira a seguir como ficou o calendário de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e o MEI, conforme os vencimentos de cada uma das cotas:

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.