19°C 30°C
Uberlândia, MG
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal — um envio que antes era feito por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
O documento diz respeito à confissão de débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
O início da obrigatoriedade de envio, para parte das empresas do grupo 2 e integrantes do grupo 3 do eSocial, foi prorrogado para novembro (relativo aos fatos geradores de outubro), dando um fôlego a mais para quem ainda não adaptou.
Com isso, a IOB, uma marca da ao³, referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, alerta para a importância de adequação.
O documento é gerado a partir das informações prestadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Após o fechamento desses dados, a DCTFWeb recebe automaticamente os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e possibilita a emissão da guia de pagamento.
O processo de substituição da GFIP pela DCTFWeb está acontecendo gradativamente.
Atualmente, ela já ocorre, para efeitos previdenciários, para as empresas do grupo 1 e parte das do grupo 2 do eSocial.
A partir da competência outubro de 2021, outra parte do 2º grupo do eSocial (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento de até R$ 4,8 milhões) e Grupo 3 (empresas optantes pelo Simples Nacional, microempreendedor individual/MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física – com exceção dos domésticos –, e entidades sem fins lucrativos) deverão enviar a DCTFWeb.
É importante ressaltar que a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Quando o prazo previsto não acontecer em dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
Vale lembrar também que a empresa precisa se adequar, pois para a liberação de informações à DCTFWeb, é importante que os eventos de fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf conste como “enviado com sucesso”.
Caso a entrega não seja feita dentro do prazo estipulado ou com erros ou omissões, as empresas ficarão sujeitas a penalidades.
Quem continuar usando o sistema antigo para o pagamento e emissão da GFIP terá problemas na prestação de contas ao Fisco.
Para evitar dor de cabeça, o ideal é começar agora com seguintes passos:
“A DCTFWeb é mais uma iniciativa do Governo de simplificar o recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações. Como foi adiada, ainda dá tempo de empresas e contadores se organizarem com as novidades da entrega. Agora com mais prazo, o ideal é não deixar para última hora para evitar o sufoco na hora do envio e possíveis multas”, afirma Mariza Machado, especialista da IOB/ao³.
Sobre ao³
A ao³ potencializa negócios de mais de 100 mil micro, pequenas e médias empresas e 20 mil escritórios de contabilidade por meio de tecnologia e atitude de mais de 1.000 colaboradores.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 19° Máx. 30°
