O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu seu novo concurso público para provimento de duas vagas como Auditor, cargo também denominado como Conselheiro Substituto. O salário da função é de R$ 28.947,55, referente a fevereiro de 2017.

Dentre os requisitos para a disputa do cargo estão diploma de curso superior; idade entre 35 e 65 anos; conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam esses conhecimentos.

As atividades do profissional incluem substituir o Conselheiro nas suas faltas e impedimentos, quando convocado pelo Presidente do Tribunal ou de suas Câmaras; exercer, no caso de vacância, as funções do cargo de Conselheiro até novo provimento; compor quórum das sessões, observados os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal; atuar junto à Câmara do Tribunal para a qual for designado em caráter permanente, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos e relatando-os com proposta de voto, dentre outras.

As inscrições acontecem das 9 horas do dia 22 de novembro às 20 horas do dia 21 de dezembro pelo site de concursos da Fundep: www.gestaodeconcursos.com.br/site. A taxa de participação está fixada em R$ 290,00, com isenção prevista a candidatos desempregados ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).

A avaliação dos candidatos começa por meio de prova objetiva com 100 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Controle Externo, Direito Penal, Direito Civil, Direito da Seguridade Social, Teoria Geral do Processo e Noções de Direito Processual, Contabilidade, Economia do Setor Público e da Regulação e Administração Pública. Essa etapa está prevista para 28 de janeiro de 2018, com avaliação de zero a 100 e nota mínima para aprovação de 70 pontos sem zerar nenhuma disciplina. Serão convocados à segunda etapa os 30 candidatos que forem aprovados e obtiverem as maiores notas na etapa.

A segunda etapa será realizada com duas provas escritas. Serão 10 questões discursivas e uma peça prática sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Controle Externo, Direito Penal, Direito Civil, Direito da Seguridade Social, Teoria Geral do Processo e Noções de Direito Processual, Contabilidade, Economia do Setor Público e da Regulação e Administração Pública. Essa etapa está prevista para 11 de março.

A terceira etapa será composta de análise de títulos. Os candidatos convocados deverão entregar sua documentação pessoalmente ou enviar por Sedex para a Gerência de Concursos da Fundep, na Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa Postal 6985, CEP 30120-972, Belo Horizonte-MG, entre os dias 23 e 25 de abril.

O concurso será válido por dois anos, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

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