TRF4 disponibiliza nova versão do SEI com cadeia V5 da ICP-Brasil

Foi disponibilizada nova versão do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, plataforma desenvolvida e concedida gratuitamente para órgãos da administração pública pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4. A maior novidade da plataforma é o novo módulo de assinatura digital e a atualização das cadeias de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Com a novidade, o SEI passa a reconhecer de forma nativa os certificados digitais emitidos nas cadeias da ICP-Brasil, inclusive a V5, e também o certificado digital em nuvem, tornando o sistema totalmente aderente as cadeias da ICP-Brasil. A atualização era bastante aguardada pelos servidores, que agora poderão usar seus certificados digitais para assinar documentos diretamente na plataforma, e vai ao encontro da política de ampliar a digitalização de serviços públicos.

"Com o SEI, o TRF4 contribuiu de forma fundamental para a melhoria da gestão pública. A inserção das cadeias da ICP-Brasil torna o sistema ainda mais eficiente. Antes, os documentos eram assinados somente por meio de login e senha no SEI, ação que não garantia a autoria, integridade, autenticidade e a validade jurídica das assinaturas. Agora, os documentos podem ser assinados com certificado ICP-Brasil diretamente na plataforma", explicou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz.

Os sistemas baseados em login e senha possuem alta vulnerabilidade quanto ao "furto" dessas credenciais, visto que é um segredo compartilhado, armazenado em servidores de autenticação, que podem ser, como notoriamente conhecido, invadidos. Agora, esse risco passa a ser eliminado caso o servidor utilize o certificado ICP-Brasil na assinatura dos documentos.

Já a assinatura com certificado digital ICP-Brasil garante o não-repúdio, integridade, autenticidade dos documentos assinados e, portanto, a plena validade jurídica das ações realizadas eletronicamente, visto a segurança criptográfica e procedimental adotada no âmbito da ICP-Brasil, única plataforma tecnológica no Brasil capaz de garantir tais conceitos.

Para ter acesso as novas funcionalidades, os órgãos que fazem uso do SEI devem realizar a atualização do sistema. Outras melhorias da nova versão da plataforma são: novas opções de pesquisa, inclusão da opção estrangeiro no formulário de usuários externos, lançamento de andamento quando houver alteração no tipo do processo, melhoria nos índices do banco de dados e na pesquisa rápida por número de protocolo, além de atualizações de requisitos de segurança.

A inserção das cadeias da ICP-Brasil no SEI foi debatida em reunião, em 8 de março, realizada na sede do TRF4, em Porto Alegre. Participaram do encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, desembargador federal Thompson Flores, e o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.