Inicialmente, ressalte-se que o “novo” modelo de placa não é assim tão novo, haja vista que outros países integrantes do Mercosul já o adotam há mais de 2 anos.

O novo modelo foi estabelecido principalmente com a finalidade de facilitar a fiscalização pelas autoridades de trânsito, além de trazer recursos que visam a combater fraudes. São exemplos destes mecanismos a existência de chip, QRcode e marcas d’água. Este modelo é adotado por todos os países que compõem o Mercosul: Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai e Venezuela, que adotarão um novo padrão comum, variando algumas características de acordo com o país, mas se mantendo a essência. Argentina e Uruguai já emitem as placas desde 2016 e 2015, respectivamente.

Mas e o Brasil?

Ah, o Brasil…

HISTÓRICO:

Desde 2014, com a edição da Resolução 510/2014, o Denatran vem tentando estabelecer uma data limite para a implementação obrigatória do novo modelo. Foram diversas as retificações de prazo. A última previsão era até o mês de dezembro de 2018, variando o dia final de acordo com cada estado.

No dia 28/12, o CONTRAN anunciou nova postergação de prazo, desta vez estabelecendo o dia 30 de junho de 2019 como data final para a implementação das placas.

Não foram apenas as datas limite que foram alteradas ao longo do tempo, mas também algumas informações que deveriam nela constar, como a colocação do brasão dos estados da federação e municípios; da colocação ou não do nome deste último, e a sequência dos caracteres.

Ao final foi resolvido pela retirada do brasão do estado da federação e município, assim como o nome deste último, bem como foi definido o padrão de caracteres ABC1D23.

QUAIS VEÍCULOS DEVEM ADOTAR O NOVO MODELO?

Eis uma das maiores dúvidas dos condutores. O novo modelo de placa apenas é exigido para os novos veículos a serem registrados; os em processo de transferência de município ou de propriedade, e para aqueles que tiverem a necessidade de substituição das placas por extravio, danificação, adulteração, etc.

Quanto aos demais veículos que já estão em circulação não há obrigatoriedade de mudança, mas poderão receber o novo modelo se passarem por algum procedimento que envolva outro emplacamento, como troca por dano e transferência de estado.

Então se você estava preocupado com o valor que teria que desembolsar para a troca da sua placa atual pelo novo modelo, já pode respirar aliviado.

A princípio, a adoção do novo padrão Mercosul só será exigida para todos os veículos no Brasil a partir de 2024.

CARACTERÍSTICAS DA NOVA PLACA:

O novo modelo é composto de:

– Fundo Branco;

– Faixa Azul na parte superior da placa;

– 07 (sete) caracteres;

– Bandeira do Estado-membro (país) na parte direita da faixa azul, com arestas arredondadas;

– Emblema do Mercosul na parte esquerda da faixa azul;

– Pintura difrativa dos caracteres principais;

– Marcas d’água;

– QR Code no lado esquerdo, acima da sigla “BR”;

– Chip que armazena dados do veículo para leitura rápida;

Os tamanhos não mudam: padrão 40×13 cm para veículos comuns, e 20×17 cm para motos.

No Brasil, a placa levará o nome do país na parte superior, centralizado, com a sigla BR no canto inferior esquerdo e a sequência de 7 (sete) caracteres, composta por três letras, um número e uma letra e mais dois números (Ex: ABC1D23).

O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas, influenciando diretamente no desmantelamento de operações envolvendo outros crimes, como tráfico de drogas, assaltos e receptação de peças veiculares.

No dia 28 de novembro de 2017, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, apontou o fim do uso de brasões ou bandeiras de estados e de brasões de municípios nas novas placas, sendo que apenas levará o nome e brasão do Estado-membro (país). Esta alteração se deu com o objetivo de evitar despesas extras com trocas de plaquetas quando o veículo muda de município e/ou estado.

TIPOS DE PLACAS DE ACORDO COM A COR:

A cor dos caracteres irá variar de acordo com o uso do veículo:

Coleção : Cinza;

Comercial: Vermelho;

Diplomático/Consular: Dourado;

Especial: Verde;

Oficial: Azul;

Particular: Preta.

Conteúdo por Rodrigo Guerin Especialista em Direito de Trânsito E-mail: [email protected]