União Estável: Como fica a divisão de bens do falecido quando a união não é registrada?

Ter o registro de união estável possibilita que os companheiros decidam o regime de bens do relacionamento.

Há algum tempo era necessário que o casamento fosse oficializado para que o cônjuge tivesse direito aos bens do(a) esposo(a), em caso de falecimento. Com a modernidade, as pessoas não precisam mais de registro em cartório para comprovar que o relacionamento é sólido, pois existe a união estável que assegura vários direitos, inclusive aos bens do companheiro falecido. 

Acompanhe o artigo e veja como isso acontece.

O que é união estável?

A união estável acontece quando existe um relacionamento sólido, contínuo, público e que tem o objetivo de constituir uma família.

Não precisa ser reconhecida no cartório, não há tempo mínimo para que aconteça e não existe a necessidade do casal morar no mesmo local.

Diferenças entre o casamento e a união estável

O casamento é documental, pois existe uma certidão indicando que duas pessoas são casadas.

A união estável não exige registro em cartório, apenas o fato de o relacionamento ser longo, sólido e público configura união estável.

O casamento altera o estado civil das pessoas, a união estável mantém o mesmo estado civil.

Importante: Quando não existe contrato escrito em cartório definindo qual é o regime da união, prevalece o regime de comunhão parcial de bens, nas duas situações.

Na união estável existe a possibilidade de comprar um imóvel em nome de apenas uma das partes, logo se houver  a separação quem ficou com o bem não tem a obrigação de dividi-lo com o ex-companheiro.

Isso não ocorre no casamento, pois há alteração do estado civil e em caso de separação os bens são divididos.

A união estável, mesmo sem registro garante que o companheiro receba herança?

Na união estável o(a) companheiro(a) tem direito à herança, porém a união precisa ser comprovada na Justiça, através de documentos.

O registro em cartório é somente uma formalidade que simplifica o debate sobre a herança, especialmente se esse debate envolver outros herdeiros e gerar desavenças na divisão dos bens.

Vale ressaltar, que o testamento é uma forma de beneficiar o companheiro e evitar que ele passe pelo desgaste de ter que comprovar a união na Justiça.

Como comprovar a união estável sem registro em cartório?

Veja a seguir algumas formas de comprovar a união estável sem registro.

Fotos em redes sociais – faça uma pesquisa de todas as fotos da pessoa falecida. As fotos publicadas nas redes sociais simplificam o processo, pois assim o advogado poderá comprovar o tempo de convívio do casal, através da linha do tempo com as datas que os registros foram realizados;

Arquivo de conversas por  whatsapp – isso comprova que a relação do casal era frequente e longa;

Verifique se há algum registro no INSS de união estável – essa análise é importante, pois as pessoas que colocam os companheiros como dependentes do INSS tem o intuito de formar uma família.

Declarações de pessoas próximas ao casal – é importante colher declarações de vizinhos que comprovem a união estável do casal, esses depoimentos são preferencialmente por escrito. Em um segundo momento, essas pessoas podem testemunhar a favor do companheiro solicitante da herança.

Qual é a importância do registro de união estável?

Ter o registro de união estável possibilita que os companheiros decidam o regime de bens da união. Quem não tem o registro está involuntariamente no regime de comunhão parcial de bens.

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