Valor da contribuição mensal do MEI para 2021 e novos ajustes

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Se formalizar como Microempreendedor Individual tem sido uma saída para a população se inserir novamente no mercado de trabalho. Além disso é super vantajoso se tornar MEI se você comparar o valor que é pago mensalmente com a quantidade de benefícios que o empreendedor pode ter direito.

Dentre algumas possibilidades de benefício está a possibilidade de emitir nota fiscal e também o acesso a diversos benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Contudo para que o MEI tenha acesso a esses benefícios não basta se formalizar. Também é necessário cumprir algumas obrigações, pois mesmo que seja um regime empresarial simplificado, também conta com algumas obrigações.

Obrigações do MEI

Uma das obrigações mais importantes e que deve ser sempre levada a sério é pagamento da guia DAS. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é um boleto que precisa ser pago todos os meses pelos microempreendedores, é através do pagamento deste boleto que MEI cumpre o pagamento de seus impostos como também garante suas contribuições junto ao INSS.

O valor da DAS é calculado com base em 5% do valor do salário mínimo, logo todos os anos onde o salário mínimo é reajuste a contribuição mensal do MEI também sofre um reajuste.

Confira o valor da contribuição do MEI em 2020

Atividade MEI / ImpostoINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMSR$ 52,25R$ 1,00R$ 53,25
Serviços / ISSR$ 52,25R$ 5,00R$ 57,25
Comércio e Serviços / ICMS e ISSR$ 52,25R$ 6,00R$ 58,25

Contribuição mensal para o ano que vem

O valor do salário mínimo, em 2021, deverá ser de R$ 1.087,84 levando em conta o reajuste apenas pela inflação, projetada em 4,1% para este ano. Como normalmente o valor é arredondado para cima deve chegar aos R$ 1.088,00.

Em setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, dentro da proposta de orçamento de 2021, que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067,00 para uma inflação de 2,1%. Como este índice praticamente dobrou, o governo revê agora os cálculos e sobe em R$ 21,00, o valor a ser pago aos trabalhadores, a partir de fevereiro do próximo ano.

Através dessa alteração do salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para 2021 sofrerá um pequeno reajuste. Onde o calculo então caso esse salário mínimo se mantenha será de R$ 1.088 x 5% + o imposto estipulado para sua atividade exercida.

Se o salário mínimo para 2021 se manter em R$1.088 o valor da guia mensal do MEI será de:

Atividade MEI / ImpostoINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMSR$ 54,40R$ 1,00R$ 55,40
Serviços / ISSR$ 54,40R$ 5,00R$ 59,40
Comércio e Serviços / ICMS e ISSR$ 54,40R$ 6,00R$ 60,40

Benefícios ao se formalizar

O cidadão que se formaliza como MEI possui uma lista bem interessante de benefícios, vamos mostrar todos eles pra vocês agora:

Benefícios previdenciários que o cidadão passa a ter acesso ao se formalizar:

  • Aposentadoria
  • Auxílio doença
  • Auxílio maternidade
  • Pensão por Morte
  • Auxílio reclusão

Além dos benefícios previdenciários o trabalhador que se formaliza como Microempreendedor Individual pode contar com as seguintes vantagens:

  • Emissão de notas fiscais
  • Redução do número de impostos
  • Facilidade na abertura de contas
  • Facilidade na obtenção de crédito

MEI dispensando da obrigatoriedade de alvará

Desde o dia 1º de setembro a a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permitiu que microempreendedores individuais (MEIs) estejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

Fique atento! O processo de abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuito e você mesmo pode realizar a abertura da sua empresa em pouquíssimo tempo, para isto basta acessar ao Portal do Empreendedor, clicar em Formalize-se e seguir todo o procedimento. Em caso de dúvidas consulte um contador.

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