Valor do Auxílio-doença para o MEI é de R$ 1.045

Para quem não sabe não é apenas o trabalhador no regime CLT que possui direitos previdenciários não, o Microempreendedor Individual (MEI) também tem acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio-doença.

A figura do microempreendedor foi criado em 2006 por meio da Lei Complementar nº 128/08 que alterou a Lei da Micro e Pequena Empresa.

Com relação aos benefícios da Previdência Social o MEI se enquadra como contribuinte individual.

Onde essa contribuição se dá pelo pagamento da Guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor), guia está que é gerada a partir do momento em que o cidadão se formaliza como microempreendedor.

O MEI está enquadrado como contribuinte individual da Previdência Social.

Através do pagamento dessa guia que é mensal o MEI automaticamente já passa a ter direito ao auxílio-doença caso o mesmo esteja incapacitado, seja por doença ou acidente.

Vale lembrar que mesmo recebendo o auxílio-doença o MEI deve continuar pagando a DAS, caso o tempo do recebimento do benefício não transcorra dentro do prazo de um mês, isto é entre o 1º a 31.

É importante mencionar também que o valor da DAS é 5% do salário mínimo do ano vigente.

Direito ao auxílio-doença para MEI

Assim que o trabalhador se registra como MEI, o mesmo já passa a ser obrigado a contribuir com a Previdência Social.

O valor é de 5% em cima do salário mínimo e é pago na Guia DAS. Em 2020 o valor médio da DAS vária de R$ 53 a R$ 58.

Carência

Além de manter as contribuições mensais em dia o MEI deverá cumprir um período de carência para ter acesso ao auxílio doença.

Para o MEI é exigido pelo menos 12 contribuições mensais, contados a partir do primeiro pagamento.

Contudo, para acidentes de qualquer natureza e para alguns tipos de doença não é necessário o período de carência, onde a primeira contribuição já garante o auxílio-doença.

Lista de doenças isentas de carência:

• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Cegueira;
• Tuberculose;
• AIDS;
• Paralisia (irreversível ou incapacitante);
• Alienação mental;
• Hanseníase;
• Contaminação por radiação;
• Neoplasia maligna;
• Espondiloartrose;
• Nefropatia grave.

Vale destacar ainda que caso o MEI tenha vínculo empregatício CLT, ele poderá solicitar auxílio-doença para ambas as atividades que exerce, visto que ele contribui para a Previdência Social nas duas atividades trabalhistas.

Além disso, caso o cidadão, antes de formalizar o MEI, já contribuiu com a Previdência pelo regime CLT, ele não perderá esse tempo de contribuição.

Como requerer o auxílio doença MEI

O MEI pode solicitar o auxílio doença até 30 dias depois do seu afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente.

O primeiro passo de como solicitar auxílio doença para MEI é acessar o site da Previdência Social. Lá você deverá clicar na opção “Auxílio doença” e, em seguida, no card “Solicitar Benefício”.

Feito isso, você será redirecionado para o sistema Meu INSS.

Passo 2 - Agendamento da perícia médica

Ao abrir a página do Meu INSS, clique em “Agendar Novo” para marcar a sua perícia médica. É a perícia que vai comprovar que você está temporariamente incapacitado de exercer suas atividades.

Feito o agendamento, será gerado um número para que você possa acompanhar o andamento do pedido. A perícia médica poderá ser realizada em uma unidade do INSS ou, dependendo do caso, no próprio domicílio do solicitante.

Passo 3 - Reúna todos os documentos

No dia da perícia, você precisará apresentar uma série de documentos para comprovar que você tem direito a receber o auxílio doença. São eles:

• RG;
• CPF;
• Todos os atestados e laudos médicos sobre a doença ou acidente;
• Comprovantes de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para provar que você já cumpriu o período de carência de 12 meses;
• Requerimento do auxílio preenchido no site.

Documentos para a solicitação do benefício

Além desses documentos apresentados para a realização da perícia médica, o MEI também deverá apresentar os seguintes documentos e requerimentos no ato da solicitação do auxílio doença.

Veja abaixo quais são:

• Documentos de identificação;
• Documentos que comprovem contribuição ao INSS, além do período de carência, caso seja necessário;
• O formulário de requerimento do benefício preenchido no site no ato do agendamento no site oficial;

Valor Auxílio doença MEI

Para o contribuinte MEI, todos os benefícios do INSS se utilizam da base do salário mínimo, que em 2020 é de R$ 1.045.

Porém os benefícios previdenciários, inclusive o auxílio-doença serão reajustados sempre que houve um aumento do salário mínimo.