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Pensando em sair da informalidade e registrar seu negócio de acordo com a lei? Acredita que abrir uma empresa pode não ser tão difícil assim? Mas é verdade.
Já ouviu falar no Microempreendedor Individual (MEI)? Trata-se de uma modalidade perfeita para aquele que já é autônomo ou quer legalizar seu negócio. O MEI é um modelo mais simples e dá direito a benefício do INSS como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
Os tributos são bem menores e não há tanta burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa. É preciso pagar um imposto mensal com um preço fixo. Para isso há um documento denominado DAS e o valor está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida. Neste ano de 2021, a taxa fica entre R$ 55 e R$ 61 muito mais em conta do que outro tipo de empresa.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura.
O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o modelo mais comum de empresa adotado pelos brasileiros. Atualmente são mais de 10,7 milhões de MEI, de acordo com os números da Receita Federal.
O trabalhador terá muitas vantagens e benefícios que podem fazer diferença não só para ele como também para a sua família. Vejamos quais são os benefícios que o MEI pode agregar:
Aposentadoria por idade
Ao se tornar um MEI, o trabalhador adquire o direito de se aposentar por idade. Mas para isso, vale lembrar, é preciso alcançar um número mínimo de contribuições que são exigidas pelo INSS.
Aposentadoria por invalidez
Oferecido pelo INSS, a aposentadoria por invalidez ocorre em caso do trabalhador ficar incapacitado por alguma enfermidade ou ficar incapacitado permanentemente. Desta forma não poderá mais exercer sua atividade e prover seu sustento. Aí ele poderá fazer uso deste benefício, após passar por uma perícia médica.
Para acessar esse benefício é preciso atentar a algumas regras específicas como é o caso da aposentadoria por idade.
Auxílio-doença
Outro benefício é o auxílio-doença que o MEI dá direito. Deve ser solicitado quando o trabalahador fica temporariamente incapacitado de exercer seu trabalho por motivo de doença ou acidente. Para ter acesso a esse benefício, é preciso ter pago pelo menos 12 boletos do DAS.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é o benefício concedido à pessoa que se afasta temporariamente de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Neste caso é preciso ter contribuído ao menos 10 meses em dia até a data do parto ou da adoção.
Pensão por morte
A pensão por morte é benefício concedido aos dependentes do MEI que por ventura vierem a falecer. Para o familiar ter acesso é preciso uma contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.
Auxílio reclusão
Este auxílio é destinado aos parentes dependentes do MEI, a fim de que recebam um auxílio mensal no caso de reclusão tanto em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito é preciso contribuir ao menos ter em dia uma parcela antes da prisão.
Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter direito a uma série de vantagens que vamos listar a seguir.
Adquirir veículos com desconto no CNPJ
O trabalhador inscrito no MEI têm desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao comprar um veículo 0km.
Linhas de Crédito
Outra vantagem é ter a possibilidade de obter linhas de crédito específicas e com juros mais baixos e, sendo assim, poder investir melhor no seu negócio e fazê-lo crescer mais rapidamente.
Tributos mais simples
Outra qualidade de ter o MEI é dispor de um modelo mais simples de tributação, com um valor por mês relativamente baixo e fixo no que se refere ao pagamento de impostos (INSS, ISS ou ICMS);
Emissão de nota fiscal
O MEI também pode emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), gerando mais segurança na prestação de serviços perante os órgãos públicos e obter todo o apoio técnico do Sebrae.
Finalizando esse texto, aqui segue uma sugestão: elabore um plano de negócio, pois este documento define passo a passo o que é necessário para alcançar seus objetivos, além de identificar e restringir qualquer equívoco que possa ser cometido. Caso acredite ser necessário, fale com um profissional da contabilidade que poderá lhe ajudar.
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ANA LUZIA RODRIGUES
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