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Final de ano se aproximando e a corrida para dar conta das últimas obrigações do ano só acelera!
A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de novembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.
A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de novembro de 2023.
Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!
Leia também: Entendendo A Agenda Tributária Da Receita Federal
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/outubro/2023 |
| 14 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Julho a Setembro/2023 |
| 16 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Outubro/2023 |
| 16 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Outubro/2023 |
| 16 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Setembro/2023 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2023 |
| 23 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Setembro/2023 |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Outubro/2023 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Outubro/2023 |
| 30 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2023 |
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