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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados para indivíduos que obtiveram concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do sistema judiciário.
Esse montante representa o resultado de decisões relacionadas a processos previdenciários e assistenciais, englobando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de auxílios.
Essas ações judiciais totalizam 79.035 casos, os quais beneficiarão um total de 103.725 pessoas.
A distribuição dos pagamentos seguirá os cronogramas estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes a cada região.
O valor em questão é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano.
As RPVs consistem em pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos — que, no corrente ano, equivalem a até R$ 79,2 mil — e são destinadas a processos instaurados no âmbito do Juizado Especial Federal.
Um montante de R$ 2 bilhões foi transferido para os Tribunais Regionais Federais, destinados a liquidar processos provenientes de 138.395 casos, abrangendo um total de 172.138 beneficiários.
Dessa quantia, R$ 1,6 bilhão é designado para beneficiários do sistema previdenciário.
Para que os indivíduos recebam os pagamentos, os processos devem estar finalizados, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, o que é conhecido como "trânsito em julgado".
Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a documentação referente ao processo.
A verificação dessas informações deve ser conduzida através do advogado encarregado do caso ou por meio do portal do Tribunal Federal, o qual fornecerá a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo sistema judiciário.
Quanto à data exata em que os fundos estarão efetivamente disponíveis para saque, é preciso consultar a seção de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no site do respectivo TRF encarregado.
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 296.618.364
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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