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O Auxílio Emergencial que parecia ter chegado ao fim terá um novo pagamento previsto para ocorrer ainda neste mês de dezembro. Isso porque a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou alguns Projetos de Lei do Congresso Nacional, intitulados como PLN's que vão disponibilizar créditos no valor de R$ 3,8 bilhões para orçamento do governo ainda em 2021.
A nova parcela do Auxílio Emergencial será disponibilizada por meio do PLN 43/21 que foi recentemente divulgado pelos veículos de comunicação com um Projeto de Lei sem detalhes que solicita a liberação de R$ 2,8 bilhões para pagar uma cota extra do benefício.
Quando foi divulgado inicialmente uma nota da Secretaria Geral informava o seguinte:
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’.
Agora com a aprovação do PLN 43 ficou mais claro do que se trata essa solicitação. Segundo o governo, a solicitação de R$ 2,8 bilhões será destinada para o pagamento de uma cota extra do Auxílio Emergencial para pais solteiros.
Assim, ainda neste mês de dezembro, o governo deverá pagar uma cota complementar aos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos. Vale lembrar que em 2020 apenas as mães chefes de família tiveram acesso a duas cotas por parcela do Auxílio Emergencial.
As primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial de 2020 foram pagas no valor de R$ 600, mas as mães chefes de família receberam R$ 1.200, ou seja, este mesmo valor que só as mulheres receberam será pago retroativamente a cerca de 940 mil homens.
O pagamento de uma cota dupla para homens chefes de família havia sido vetado pelo presidente, Jair Bolsonaro em 2020. Entretanto, o veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados e o valor deverá ser pago a estes beneficiários agora.
Como consequência, os valores retroativos que os pais podem receber agora dizem respeito às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial de 2020, onde cada parcela tinha um valor de R$ 600.
Sendo assim, os pais de família que totalizam 940 mil beneficiários vão poder receber este mês de dezembro o Auxílio Emergencial retroativo no valor de R$ 3 mil.
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