Como funciona o Simples Nacional para engenheiros?

O Simples Nacional para engenheiros é um dos regimes tributários que pode ser escolhido pelos profissionais dessa área que decidiram abrir empresa e ter o seu próprio CNPJ para prestar serviços.

Exclusivo para micro e pequenas empresas, esse enquadramento traz aos seus optantes uma série de vantagens, sendo uma delas a possibilidade de fazer o pagamento dos impostos de maneira simplificada por meio de uma única guia, chamada DAS.

Outro benefício que se destaca no Simples Nacional para engenheiros é a maneira como é feito o cálculo dos valores tributários que precisam ser pagos. Separados por alíquotas, os percentuais são calculados com base no faturamento do negócio, o que tende a gerar menos custos para esses profissionais.

Mas para saber quanto um engenheiro com CNPJ paga de imposto, um dos primeiros passos é descobrir, dentro da Tabela do Simples Nacional Completa, a qual anexo essa atividade pertence, que por sua vez está relacionado à CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, escolhida.

Entenda, agora, como funciona o Simples Nacional para engenheiros e todas as suas particularidades.

Como funciona o Simples Nacional para engenheiros?

O Simples Nacional para engenheiros é o regime tributário que define quanto de impostos um profissional dessa área, com CNPJ, precisa pagar. Os anexos aos quais pertencem essa atividade são o Anexo III e o Anexo IV.

Quando um engenheiro decide abrir empresa e trabalhar sendo dono do seu próprio negócio, ele precisa fazer algumas escolhas, entre elas a escolha da natureza jurídica e a definição do regime tributário.

A natureza jurídica, que também pode ser chamada de regime jurídico, determina questões como regras e normas a serem cumpridas pelos sócios (quando há), valor necessário de capital social a ser apresentado, entre outras diretrizes. 

Uma dúvida que muitos profissionais dessa área têm quanto a isso é se engenheiro pode ser MEI, Microempreendedor Individual, e a resposta é não, engenheiro não pode ser MEI. Um dos motivos é que não se enquadram nessa categoria atividades que requerem vínculo com órgãos de classe, como é o caso dessa.

Porém, engenheiros que querem abrir empresa têm outras opções, tais como Empresa Individual (EI) e Sociedade Limitada (LTDA).

Já no que se refere ao regime tributário, o Simples Nacional para engenheiros tende a ser o mais interessante, por conta das vantagens que citamos logo no início deste artigo. Mas apenas para que você saiba, existem também o Lucro Real e o Lucro Presumido, cada um com suas próprias regras e modos de calcular os impostos que precisam ser pagos.

Quais são os anexos para engenheiros?

Conforme já comentamos, os anexos para engenheiros no regime tributário Simples Nacional são o Anexo III e o Anexo IV.

O que leva à possibilidade de se enquadrar em um ou outro anexo é o chamado Fator R do Simples Nacional, que é um cálculo que define a faixa tributária de uma empresa e tem como base o valor da folha de pagamento e do faturamento bruto dos últimos 12 meses da apuração.

A depender do resultado, o Fator R pode levar ao pagamento de menos impostos. 

1.Anexo III

Além da engenharia, no anexo III estão incluídas atividades de prestação de serviços como agência de viagens, escritórios contábeis, empresas médicas, clínicas de odontologia, entre outras.

As alíquotas de impostos variam entre 6% e 33%, de acordo com a renda bruta obtida no mês, conforme tabela abaixo:

Percentual de repartição de tributos:

2.Anexo IV 

O Anexo IV também é direcionado para prestadores de serviços, mas engloba outros tipos de atividades econômicas, por exemplo, advocacia, obras, construção de imóveis, limpeza, entre outros.

As alíquotas de impostos variam entre 4,5% e 33%, de acordo com a renda bruta obtida no mês, conforme tabela abaixo:

Percentual de repartição dos tributos

Quais são as diferenças entre tributação de engenheiro x serviço de engenharia?

Não há diferença entre tributação de engenheiro e serviço de engenharia. Isso acontece porque, ainda que tenham CNAEs distintas, o que determina o valor tributário a ser pago é o anexo no qual a atividade se encaixa, assim como acabamos de mencionar.

Qual CNAE para engenharia?

Caso você ainda não saiba o que é CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, trata-se de um código composto por sete dígitos que permite o enquadramento tributário correto de uma empresa.

Para a engenharia, diferentes CNAEs podem ser utilizadas, a depender de quais atividades serão exercidas. Alguns exemplos são:

• 7112-0/00: serviços de engenharia;
• 7119-7/03: serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;
• 7119-7/99: atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente.

Quanto paga de imposto uma empresa de engenharia?

O valor de imposto a ser pago por uma empresa de engenharia optante do Simples Nacional está relacionado ao seu faturamento. Isso significa que um dos primeiros passos para calcular esse montante é descobrir quanto ganha um engenheiro.

Com base no valor bruto faturado é que são aplicadas as alíquotas dos anexos e, com isso, definido quanto de imposto precisa ser pago naquele mês.

O recolhimento desses tributos, por sua vez, é feito pelo DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional que engloba:

• IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados: tributação sobre produtos industrializados; 
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS: Programa de Integração Social
• CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
• ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Vale destacar que caso esse profissional trabalhe como autônomo (sem empresa aberta), é preciso que o contratante dos serviços gere o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo, documento no qual são calculados os valores dos impostos a serem recolhidos por meio de outras guias.

Quais são as opções tributárias para engenheiros?

Além do Simples Nacional para engenheiros, esses profissionais também podem optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real. Um dos pontos que definem esses regimes tributários é o limite de faturamento, sendo:

• Simples Nacional: até R$ 4,8 milhões ao ano;
• Lucro Presumido: abaixo de R$ 78 milhões ao ano;
• Lucro Real: acima de R$ 78 milhões ao ano.

Mesmo com todas essas informações, pode ser que ainda restam dúvidas sobre como abrir empresa de engenharia, mas é possível esclarecer todas sem nem precisar sair de casa ou do escritório.

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Fonte: Contabilizei

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