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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está aberto para receber sugestões até sexta-feira (8) sobre a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. Essa consulta pública foi iniciada em 21 de agosto.
Os interessados em contribuir podem enviar suas sugestões por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
O objetivo do governo com essa atualização é melhorar o ambiente de negócios no país, tornando os procedimentos menos burocráticos e mais padronizados.
Uma das principais mudanças propostas pelo novo texto é a unificação dos entendimentos em nível nacional, o que padronizaria a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
Conforme o Ministério, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre os estados, principalmente quando se trata de atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa.
O texto colocado em consulta pública foi elaborado com base em uma audiência realizada em maio, na qual empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral puderam expor suas principais dificuldades em relação às normas vigentes.
Essa iniciativa do governo demonstra o esforço em promover um ambiente de negócios mais favorável no país, simplificando processos e buscando a uniformização das regras em todo o território nacional.
A unificação dos intendimentos entre as juntas comerciais é uma medida que trará mais segurança jurídica e facilitará a vida dos empreendedores.
Além disso, a consulta pública é uma maneira de ouvir a opinião e as sugestões dos envolvidos diretamente nesse processo, possibilitando que sejam feitas melhorias efetivas nas normas.
A participação da sociedade é fundamental para garantir que as mudanças sejam realmente benéficas para todos os agentes econômicos.
A resposta positiva à abertura dessa consulta pública mostra a importância do diálogo entre governo e setor privado na busca por soluções que impulsionem o crescimento econômico do país.
A atualização das normas de registro de empresas é mais um passo nessa direção, e espera-se que as contribuições recebidas auxiliem na criação de um ambiente de negócios cada vez mais favorável e descomplicado no Brasil.
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