Contribuições ao INSS: Quando devo paga-las?

Os contribuintes individuais, podem realizar seus recolhimentos de forma mensal ou trimestral. Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. 

Esse tipo de contribuintes podem se encaixar nos seguintes planos: plano normal ou simplificado, baixa renda e para os contribuintes facultativos.

Prazos de recolhimento

• Contribuição normal: até o dia 20 do mês seguinte
• Contribuinte Individual, o Facultativo e o Segurado Especial:  até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição
• Empregado Doméstico: até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição
• Microempreendedor Individual: até o dia 20 de cada mês

Valores baseados no salario mínimo

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU FACULTATIVO

• Contribuinte individual/Facultativo mensal - 20% (R$ 242,40)
• Contribuinte individual/Facultativo mensal - 11% (R$ 133,32)
• Facultativo de baixa renda (atividades do lar na própria residência) - 5% (60,60)

MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) - SIMEI

• Novo valor: R$ 60,60 para a Previdência, mais R$ 1 (para todas as atividades), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os setores de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios. Para atividades de serviços, há cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5. O pagamento é feito numa guia única (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

AUTÔNOMOS E FACULTATIVOS QUE RECOLHEM SOBRE 11% DO SALÁRIO MÍNIMO

• Novo valor: R$ 133,32;
• Vencimento da primeira contribuição com o novo valor: 15/2/2022;
• Vencimento a cada mês: No dia 15 de cada mês.

AUTÔNOMOS E FACULTATIVOS QUE RECOLHEM SOBRE 20%

• O pagamento é feito sobre o valor da renda no mês, variando do salário mínimo até o teto do INSS;
• Para quem recolhe sobre o salário mínimo o novo valor é de: R$ 242,40;
• Para quem recolhe sobre o teto do INSS o novo valor é de: R$ 1.417,44;
• Vencimento da primeira contribuição com o novo valor: 15/2/2022;
• Vencimento a cada mês: No dia 15 de cada mês. Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento deverá ser feito até o dia útil imediatamente posterior.

PARA EMPREGADOS, AVULSOS E DOMÉSTICOS

• Novo valor: Serão aplicadas as alíquotas progressivas sobre as parcelas do salário de contribuição, conforme a tabela abaixo. O desconto para quem paga pelo teto do INSS passa a ser de R$ 828,38 em 2022;.
• Tabela de contribuição previdenciária do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2022:
  > Salário de contribuição (R$) - Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
  até 1.212,00 - 7,5%
  de 1.212,01 até 2.427,35 - 9%
  de 2.427,36 até 3.641,03 - 12 %
  de 3.641,04 até 7.087,22 - 14%
• Vencimento para o empregador pagar a primeira contribuição com o novo valor: 18/2/2022;
• Vencimento a cada mês: O prazo para a empresa recolher as contribuições do empregado vence no dia 20 de cada mês. Quando não houver expediente bancário na data estabelecida o recolhimento deverá ser feito até o dia útil imediatamente anterior.

PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS:

• Vencimento da primeira contribuição com o novo valor: 7/2/2022;
• Vencimento a cada mês: Para empregado doméstico o pagamento tem que ser feito até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Quando não houver expediente bancário na data estabelecida o recolhimento poderá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior;
• Guia de pagamentos: A guia única de recolhimento do trabalhador doméstico, paga via eSocial, inclui a contribuição ao INSS (8%), do FGTS (8%), 3,2% de multa rescisória do FGTS e 0,8% de seguro contra acidente de trabalho.

Quais são as vantagens da contribuição para o INSS?

A Previdência Social proporciona aos segurados:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário maternidade;
• Salário família;
• Reabilitação profissional.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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