A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é utilizada para prestar contas à Receita Federal.
Para este ano, foram feitas alterações quanto ao prazo de entrega desta declaração.
Devido aos impactos da pandemia, os contribuintes ganharam um prazo maior para a entrega desta declaração, que foi prorrogada para o dia 31 de maio, segundo a Resolução CGSN nº 159/2021.
Portanto, a DEFIS deve ser escriturada através do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é acessada por meio do portal do Simples Nacional.
Mas se você tem dúvidas, principalmente sobre as informações são necessárias e a obrigatoriedade da DEFIS, continue conosco e entenda mais sobre este tema.
Esta declaração é voltada às ME (microempresa) e EPP (empresas de pequeno porte) que são optantes do regime de tributação Simples Nacional.
Também precisam apresentar as empresas que estão inativas, ou seja, estão sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais.
A exceção para a apresentação da DEFIS é o Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, a empresa que não fez o envio da DEFIS no ano-calendário anterior fica impedida de apresentar a declaração neste ano.
Assim, é preciso regularizar a situação da empresa antes de enviar a DEFIS deste ano.
Neste documento devem estar registradas todas as informações sobre a situação da empresa. Veja as principais:
Cada estabelecimento deve ainda informar os seguintes dados de forma separada:
Para não esquecer nenhuma informação ou evitar erros em sua declaração, você pode ainda contar com a ajuda de um contador, que também poderá te explicar como funciona todo o procedimento de apresentação da DEFIS.
Como mencionamos acima, para enviar sua declaração, acesse o PGDAS, depois, você precisará escolher entre as seguintes opções:
Essa obrigação acessória não prevê multa por atraso na entrega, segundo o art. 66, §1º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Todas as apurações mensais dos períodos a partir de março de cada ano no sistema PGDAS-D só poderão ser geradas após a entrega da DEFIS referente ao ano anterior.
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Por Samara Arruda
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