E-Título: É possível justificar o voto pelo celular

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A pandemia da Covid-19 fará com que as eleições municipais 2020 seja um pouco diferente, já começando pela alteração da data do pleito eleitoral que foi marcado para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno respectivamente. 

No entanto, é comum, ainda mais agora com todos os impasses sanitários, que alguns cidadãos não conseguir honrar o compromisso em escolher novos representante públicos, porém, caso isso aconteça é necessário justificar a ausência.

Anteriormente, este processo era feito presencialmente, mas agora, os meios tecnológicos disponíveis possibilitam que o eleitor se justifique sem sair de casa. 

Para isso, podem recorrer ao aplicativo e-Título, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possibilitando que, aqueles que estiverem fora dos domicílios eleitorais ou que, por alguma outra razão não puderam comparecer ao local de votação justifiquem o voto online. 

No entanto, é importante destacar que, o aplicativo permite que as justificativas sejam feitas somente após o dia da votação, porém, a versão mais recente do e-Título, a 2.2, que será lançada em breve, irá disponibilizar a alternativa de justificar no próprio dia do pleito eleitoral, seja no primeiro ou segundo turno.

Portanto, há uma grande expectativa em torno do aplicativo do e-Título pelos próximos dias. 

Como justificar o voto pelo e-Título?

Observe o passo a passo para justificar o voto através do e-Título: 

  • O primeiro passo é se cadastrar na plataforma. Neste momento, o eleitor deverá clicar na janela “Mais opções” e, em seguida, “Local para justificar” ou “Justificativa de ausência”;
  • Em seguida, no campo “Local para justificar”, o eleitor irá selecionar a eleição que deseja justificar. Posteriormente, no campo “Justificativa de ausência”, deverá preencher o motivo de sua ausência;
  • Nesta etapa, é fundamental preencher o e-mail de contato para que a Justiça Eleitoral envie a notificação de aprovação ou reprovação;
  • Por fim, o eleitor deverá anexar um documento (JPG, PNG ou PDF) o qual possa comprovar a necessidade de ter se ausentado da votação.
Foto: Nelson Junior/ASICS/TSE
Foto: Nelson Junior/ASICS/TSE

Qual a importância em justificar o voto?

É essencial ficar em dia junto à Justiça Eleitoral, pois, caso o cidadão não compareça ao local de votação e não justifique a ausência, ele ficará impedido de acessar alguns direitos, como: 

  • obtenção de passaporte ou carteira de identidade
  • participação em concursos públicos
  • renovação de matrícula em instituições de ensino públicas
  • requerimento de qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado

O e-título substitui o documento impresso?

Lançado em 2017, o e-Título tem o objetivo de promover ao cidadão brasileiro uma alternativa ao documento impresso, o qual poderá ser mantido em segurança mesmo no momento da votação. 

Portanto, o aplicativo realmente tem o papel de substituir o documento impresso, tendo em vista que possui dados sobre a identidade do eleitor, como local de votação, entre outros. 

No entanto, vale dizer que essa não é a única função do aplicativo, uma vez que, ele também serve como uma autenticação digital de documentos, além de gerar certidões de quitação eleitoral

Lembrando que o aplicativo é gratuito e pode ser baixado através das lojas virtuais para iOS ou Android. 

Dispositivo antifraude

A partir do momento em que o eleitor alegar a impossibilidade de comparecer ao local de votação no respectivo dia, o aplicativo irá acionar o georreferenciamento do aparelho para verificar a distância real que a pessoa se encontra no momento da votação e, após esta análise irá deferir ou indeferir a justificativa do cidadão. 

Por Laura Alvarenga