Empresa inativa ou sem movimento: Entenda o que é e como regularizar

Regularizar uma empresa vai além do simples recolhimento de impostos em atraso. Também é preciso cumprir com todas as obrigações necessárias e que garantem a regularidade do empreendimento perante o Fisco. Mas você sabia que essas obrigações também se estendem às empresas que estão inativas ou sem movimento. 

Então, se você está nessa situação e acredita que, mesmo não fazendo nenhuma movimentação financeira está livre de obrigações, saiba que sua empresa pode estar irregular. Então, para te ajudar a identificar se é necessário fazer a regularização, continue conosco e tire suas dúvidas. 

Empresa inativa e sem movimento 

O primeiro passo para regularizar uma empresa é saber diferenciar se ela está inativa ou sem movimento. Veja a diferença de cada uma delas:

Empresa inativa: é aquela que não realiza nenhum tipo de atividade, seja ela operacional, não operacional ou financeira. 

Então, para ser considerada uma empresa inativa, não pode haver nenhuma movimentação no ano-calendário, exceto o pagamento de tributos relativos aos anos anteriores ou multas pelo atraso nesses pagamentos. 

Empresa sem movimento: é aquela que, dentro do ano-calendário, tenha feito movimentações em alguns meses e em outros não. Agora ficou mais fácil definir em qual situação está a sua empresa, não é mesmo? 

Contabilidade

O código civil brasileiro estabelece que as empresas são obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, o que se trata da escrituração de livros, realização de declarações para informar ao Fisco o balanço anual relacionado ao patrimônio empresarial e o seu resultado econômico. 

Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade estabelece regras para a escrituração contábil, o que reforça a obrigatoriedade desses registros. Por isso, voltamos a ressaltar que esse procedimento deve ser feito independentemente da movimentação financeira ocorrida no ano-calendário. Então, seja caracterizada como sem movimento, inativa ou ativa, todas as empresas possuem obrigações que as mantém regulares. 

Principais obrigações

Para aquelas que estão inativas ou sem movimento, veja quais são as principais obrigações:

Obrigações principais: são aquelas que surgem devido ao fato gerador, e têm por objeto o pagamento do tributo. Dentre elas, podemos citar o pagamento de impostos, contribuições e taxas referentes ao ano-calendário anterior ao período em que permaneceu inativa ou sem movimento. Para garantir a regularidade, devem ser pagar dentro do prazo estabelecido em lei;

Photo by @wavebreakmedia_micr / freepik
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Obrigações acessórias: existem várias obrigações acessórias e que variam conforme cada tipo de regime tributário, sendo eles Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Através delas, a Receita Federal pode verificar as informações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contábeis. Isso também vale para as empresas que estão sem faturamento e demais movimentações. Dentre as principais, podemos citar as seguintes:

Simples Nacional

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), 
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);,
  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social),
  • DCTF negativa para empresas sujeitas à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Lucro Real e Lucro Presumido

  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) negativa, 
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa,
  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social),

Como regularizar?

Se você verificou que a sua empresa está irregular, saiba que o primeiro passo para resolver essa situação é contar com a ajuda de um profissional contábil. Ele reunirá todas as informações do seu empreendimento, sejam elas relacionadas a débitos e pendências nas suas obrigações. 

Depois desse levantamento, será verificado quais obrigações devem ser cumpridas de acordo com o regime tributário. Assim, poderá ser montado um planejamento com o objetivo de regularizar as pendências o quanto antes, para que a empresa possa estar regular perante o Fisco e evitar mais penalidades. Isso pode ser feito através de negociações das dívidas, como parcelamento, além da entrega das declarações mediante ao pagamento de multas por atraso. 

Além disso, o contador também poderá acompanhar toda a movimentação financeira da empresa e garantir que as suas obrigações voltem a ser cumpridas em dia, mesmo que a empresa esteja inativa ou sem movimento. Assim, quando você decidir retomar às suas atividades, poderá fazer sem qualquer prejuízo ou impedimento. 

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Por Samara Arruda 

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