Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas em 2021

0

O Simples Nacional pode ser o regime tributário mais vantajoso para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente em um momento tão delicado como agora, em que o mundo enfrenta uma pandemia causada pelo novo coronavírus, situação que levou muitos trabalhadores a abrirem o próprio negócio em busca de uma fonte de renda alternativa. 

No entanto, é preciso se atentar quanto as exigências não apenas para se enquadrar nesse regime, mas também, para se manter nele, porque do contrário, a empresa estará sujeita à exclusão do Simples Nacional. 

Caso chegue a este ponto, o empresário precisa estar ciente que deverá arcar com o pagamento significativo de débitos provenientes do descumprimento das exigências, além de não poder mais contar com as vantagens oferecidas por este regime, como o recolhimento unificado dos tributos. 

Observe as principais causas da exclusão de uma empresa do Simples Nacional:

Débitos com o INSS ou Fazendas Municipais 

No caso de algum débito junto à Receita Federal, a empresa é notificada imediatamente e, recebe o prazo de 30 dias para contestar o termo de exclusão ou regularizar a dívida, que pode ser paga de uma única vez ou parceladamente. 

Se dentro deste período o débito não for quitado, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir do próximo ano.

simples nacional
Simples Nacional

No entanto, há duas situações específicas que resultam na exclusão no mês seguinte ao do fato causador

  • Se, durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% em comparação aos lucros no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade;
  • Se, durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação aos rendimentos do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.

Emissão de nota fiscal

A empresa deve tomar cuidado quanto a emissão de notas fiscais sobre a venda de produtos ou prestação de algum serviço, porque, se esta obrigação não for cumprida, o negócio poderá ser excluído do Simples Nacional logo no mês seguinte do fato causador. 

Obrigações financeiras 

Por fim, é importante que a empresa mantenha as obrigações contábeis como a apresentação dos livros e demais documentos exigidos pelo Fisco. 

A tarefa é essencial para controlar a vida financeira da empresa, além de evitar a exclusão do Simples Nacional

Por isso, se atente quanto as possibilidade de exclusão do Simples Nacional, no intuito de também evitar possíveis sanções e prejuízos no futuro. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga