Entenda a proposta do Governo para a Reforma Tributária

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São três propostas de Reforma Tributária que está em decisão de qual seria a melhor para o Brasil.

Há uma possibilidade de aprovação sobre a alteração no sistema de impostos no Brasil em um ano marcado pela pandemia do coronavírus (covid-19) e suas implicações econômicas. 

E por várias questões consideráveis, pela dificuldade de uma aprovação rápida, a proposta de reforma tributária com a maior chance de ser aprovada é a do governo.

Qual seria a proposta ideal para o Brasil? 

A proposta ideal para estimular um ambiente de negócios mais positivas para o Brasil seria a PEC 45/2019.

No momento o congresso possui três propostas, a PEC 110/2019, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que prevê a substituição de nove tributos.

Já a PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o mesmo deve unir os tributos ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Esta proposta ainda está sendo avaliada por uma Comissão Especial antes de ter prosseguimento na Câmara. 

A  Proposta do governo prevê a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um novo tributo sobre valor agregado, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), porém ainda precisa ser analisada pelo congresso.

Qual a diferença entre as propostas?

A reforma tributária trás uma ideia de simplificação da tributação como forma de obter uma redução das desigualdades, lembrando que a intenção desta reforma não é reduzir a carga tributária.

A primeira proposta foi a PEC 110, de 2019, que foram apresentadas pelo Senado, esta proposta tem o objetivo de criar um grande imposto sobre serviço. 

A ideia foi extinguir nove tributos, como IPI, IOF, PIS/Cofins entre outros, sendo voltada para o consumo, além de ter uma simplificação grande da tributação.

A PEC 45 é a proposta da Câmara, que também cria um tipo de IBS, só que federal e essas alíquotas cobradas iam ser destinadas à União, estados e municípios.

O novo tributo iria substituir cinco outros impostos, como Pis/Cofins e ICMS.

De acordo com o governo, a ideia seria só extinguir o PIS e Cofins para a criação de uma contribuição sobre bens e serviços, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Proposta do governo 

  • Passar o CBS;
  • Desoneração da folha e a criação da nova CPMF;
  • Criação do Imposto “ do pecado” , imposto seletivo para taxar cigarro, bebida alcoólica;
  • Imposto de Renda e uma mudança nesse tipo de tributação sobre a renda.

Mudança radical para os negócios 

A proposta mais radical para os negócios, seria a PEC 110, do Senado, pois, a mesma extinguiria nove tributos. 

Porém esta proposta está menos desenhada e por este motivo as alterações não seriam muito vantajosas. 

A PEC 45 é uma mudança fácil de entender e de se aplicar, ou seja, você paga o IBS e te gera créditos, não terá mais tributações por dentro para entender, portanto ela traria uma mudança muito benéfica. 

Por Laís Oliveira