eSocial Simplificado: Novo leiaute está disponível para todas as empresas

O envio das informações referentes aos trabalhadores e estagiários é realizado através do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas).

Esse sistema foi implantado para unificar a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. 

Mas para melhorar esse sistema e facilitar o acesso à informação, foi estabelecido o eSocial Simplificado, que estava previsto na Lei nº 13.874.

Esta é a principal novidade do eSocial Simplificado que está sendo estabelecido pelo Governo Federal. 

Por isso, as empresas já podem utilizar o novo leiaute para enviar seus eventos e aproveitar para testar a plataforma antes do início oficial do eSocial Simplificado.

Veja neste artigo como esse sistema funciona, além dos prazos para que as empresas possam se adaptar. 

O que é o eSocial Simplificado?

É um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e foi realizado a partir do trabalho conjunto de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma.

O que muda?

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

• Redução do número de eventos;
• Redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Leiaute do eSocial 

O novo leiaute v.S-1.0 está disponível para testes desde o dia 3 deste mês. Desta forma, o ambiente de produção restrita é aberto a qualquer empresa e não exige qualquer cadastro prévio.

Sendo assim, as empresas podem enviar seus eventos utilizando as ferramentas dos próprios sistemas de gestão de folha compatíveis com o eSocial. 

Para orientar as empresas, foi publicada a Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021, ressaltando que durante o período de convivência de versões, o usuário poderá enviar eventos ao eSocial observando a versão do leiaute atual (2.5) ou a do novo eSocial Simplificado (S-1.0). 

As regras especiais ou exceções passarão a vigorar no ambiente de produção restrita a partir de 22/03. Confira mais detalhes a seguir:

1. Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos, alguns podem estar em uma versão e outros na outra.
2. As regras de validação, aplicadas no processamento da recepção do evento, serão aquelas da versão em que o evento foi enviado.
3. Serão permitidos eventos extemporâneos e de retificação em ambas as versões durante o período de convivência, e, após 09/03/2022, somente na versão S-1.0.
4. Os eventos S-3000 serão permitidos em ambas as versões durante o período de convivência e somente na versão S-1.0 após o período de convivência.
5. A partir de 10/05/2021, as tabelas do eSocial vigentes - relacionadas no Anexo I do Leiaute - serão as da versão S-1.0, independentemente da versão do evento transmitido.

3ª fase do eSocial 

As pequenas empresas como Microempreendedor Individual (MEI) as Micros e pequenas empresas (MEs e EPPs) optante pelo Simples Nacional e as Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas, devem enviar a folha de pagamentos e eventos (S-1200 a S-1299) no dia 10 de maio.

Esses dados são referentes  aos fatos ocorridos a partir do dia 1 de maio. 

Vale ressaltar que a folha de pagamentos no eSocial se trata de um conjunto de informações que reflete diretamente a remuneração dos trabalhadores que estiveram a serviço do empregador durante a competência.

O fechamento até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração. 

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Por: Samara Arruda