Governo eleito tem prazo de mais 24 ou 48 horas para apresentar PEC

A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann falou à imprensa no CCBB, em Brasília hoje. Gleisi Hoffmann, falou sobre o impasse em torno do prazo da medida, ela afirmou a jornalistas que o governo eleito tem o prazo de mais 24 ou 48 horas para discutir e apresentar o texto.

"Pode até ser apresentada hoje, depende de avançar em costuras políticas com lideranças do Senado". Vamos procurar acertar o prazo (da excepcionalização) do Bolsa Família do teto de gastos", acrescentou.

Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem.

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Prazo da proposta de emenda à Constituição

Gleisi disse que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC), a discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi.

“Temos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da política. Não pode ser um soluço, faz por 1 ano e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em 1 ano. Como queremos uma solução política que passe pela Casa da representação do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo, para dar previsibilidade, não para o governo mas para o povo, para que as pessoas não fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma saída”, completou Gleisi.

“Se for para [o prazo da PEC] ser apenas 1 ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque há outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso, por isso a gente terá um tempo maior para conversar, acho que temos mais esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir e apresentar”, disse a presidente do PT.

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Bolsa Família

Um dos pontos de maior discussão é o período em que o Bolsa Família ficaria, excepcionalmente, fora da regra do teto de gastos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva realizada no final desta terça-feira, 22, que “não há consenso ainda” sobre a PEC, e que “o único que consenso que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal que possa fazer implementar o Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023.

Com relação ao prazo Pacheco disse, “Me pareceu que a pretensão do (novo) governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos dos recursos do Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, avaliou.