IR 2022: Declaração pré-preenchida pode ter acesso pelo Portal Gov.br

Já se encontra disponível para os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2022. Isso vem facilitar muito e economizar tempo do cidadão. Isso porque através desta ferramenta, a pessoa tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco no ano anterior, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.

Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital. A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.

Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.

Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. 

Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida" aparecerá na tela de abertura.

Como aumentar o nível da conta para prata ou ouro?

Para isso, será preciso aumentar a segurança da conta. Dá para subir para os níveis prata ou ouro pelo aplicativo Gov.br, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

Para conseguir subir ao nível prata é preciso realizar:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); ou
• Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado; ou
• Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Para elevar ao nível ouro existem duas opções:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou
• Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Quais as outras novidades do Imposto de Renda 2022?

Outra novidade é o novo formato do sistema de apresentação do Imposto de Renda 2022 em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores da Receita Federal ressaltaram que será possível começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Além disso, o cidadão vai poder receber a restituição por meio de transferência Pix. Essa modalidade também poderá ser escolhida para pagar as cotas do Imposto de Renda 2022, caso exista saldo a pagar por ter recolhido menos imposto do que deveria. Sendo assim, o contribuinte não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com código de barras e QR code.

A obtenção do informe de rendimentos por meio do aplicativo WhatsApp é outro benefício disponibilizado neste ano. Essa é uma iniciativa pioneira do Banco do Brasil (BB), portanto está disponível apenas para os clientes pessoas físicas da instituição.

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